A Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu na terça-feira (28/03) o prêmio de reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão é vencedora da XIII edição do Prêmio Conciliar é Legal, na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”. A premiação ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

O prêmio valoriza iniciativas autocompositivas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, o aprimoramento e a eficiência do Poder Judiciário. Para o presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Fernando Antônio Prazeres, esse reconhecimento é uma importante conquista para o Tribunal: "O prêmio da XIII edição do Conciliar é Legal, dado pelo CNJ à Comissão de Conflitos Fundiários na modalidade de "Demandas Complexas e Coletivas", vem coroar o trabalho desenvolvido pelo TJPR na busca de soluções consensuais para as lides fundiárias coletivas rurais e urbanas. O CEJUSC Fundiário, do qual a Comissão faz parte, acredita no diálogo e procura dar voz à população vulnerável, construindo com os demais atores do processo alternativas viáveis que permitam a extinção do litígio. A honraria mostra que estamos no caminho certo. Cabe a nós aperfeiçoá-lo e prosseguir.”

O prêmio divide-se em dois eixos: Boas Práticas e Produtividade. No primeiro, são premiados um tribunal, um magistrado ou uma magistrada, instrutores de mediadores e conciliadores, uma instituição de ensino superior, além dos responsáveis por alguma iniciativa que promova mediação e conciliação extrajudicial. Também são reconhecidos aqueles que viabilizaram soluções de demandas complexas ou coletivas pela via consensual, além de um membro da advocacia.  

Já no eixo Produtividade são agraciados um tribunal da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, a partir do volume de audiências realizadas e processos solucionados por acordo.

Comissão de Conflitos Fundiários  

A Comissão de Conflitos Fundiários foi criada em 2019 e tem como objetivo evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, mormente no que diz respeito às pessoas em vulnerabilidade social reconhecida.

A comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva, por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas, destacando-se dentre as suas atividades as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, os órgãos de Estado e os movimentos sociais.