O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) criou a Comissão de Heteroidentificação para fins de validação da autodeclaração de pessoas inscritas como negras no próximo Exame Nacional da Magistratura (Enam), nos termos do §5º do art. 4º da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).      

As candidatas ou os candidatos inscritos (as) como negras (os) no Exame Nacional da Magistratura, regido pelo edital nº 01/2024, no ato da inscrição deverão solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJPR até o dia 07 de março de 2024 através do e-mail comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br. No assunto do e-mail, deve estar escrito “Prova Enam”, e o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

I - Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro, conforme modelo do Anexo III do Edital nº 01/2024 - ENFAM, devidamente assinado pelo(a) interessado(a), solicitando a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação;

II - Cópia digitalizada de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico - e-Título, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), em formato PDF;

III - Foto colorida, datada, recente (emitida há, no máximo, 01 ano) e nítida. A foto a ser encaminhada pode ser feita por aparelho celular, com a indicação da data de sua emissão, e deve seguir as seguintes orientações: ambiente com boa iluminação, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro;

IV - Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 03(três) meses anteriores à abertura das inscrições no Enam.

V- Comprovante de inscrição no Enam.

Para este exame nacional, a Comissão somente validará as autodeclarações de pessoas que residem no estado do Paraná. O procedimento ocorrerá apenas pela análise documental e pelas fotos enviadas pelos candidatos. A pessoa que não tiver a sua autodeclaração confirmada pela Comissão poderá apresentar recurso à Comissão Recursal pelo mesmo e-mail no período entre 02 e 05 de abril de 2024.

Prazos   

O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura (Enam), bem como de solicitação de validação da heteroidentificação, está aberto até o dia 07 de março de 2024.

A Comissão de Heteroidentificação divulgará o resultado das análises no dia 02 de abril de 2024 na página principal do TJPR. Os eventuais recursos contra o resultado poderão ser apresentados entre os dias 02 e 05 de abril de 2024. O resultado final, após análise dos recursos, será publicado no dia 23 de abril de 2024.

Acesse o informativo 2 da Comissão de Heteroindentificação com todas as informações detalhadas.

Descrição da imagem de capa: bonecos de madeira representando várias tonalidades de cor de pele.