Em cumprimento à Meta Interna nº 14 da CGJ – que visa ao aperfeiçoamento da Força-Tarefa de Magistrados –, a Corregedoria-Geral da Justiça implantou o “Projeto Acervus”, voltado à redução de grandes acervos de processos.

No Acervus I a equipe trabalhou no enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, com atuação em cerca de 7 mil processos.

De acordo com o Magistrado da respectiva Unidade Judiciária, Rafael Kramer Braga, “A realização do projeto ACERVUS na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá demonstrou o olhar atento da Corregedoria-Geral da Justiça para os problemas do 1º Grau de Jurisdição, em especial no enfrentamento do grande volume de execuções fiscais em trâmite neste Juízo, que, apesar da alta produtividade da unidade, sofre com problemas relacionados a carência da força de trabalho e aumento sazonal da distribuição de novos processos que impactam negativamente nos índices de desempenho. Com o projeto, as atividades que já eram desenvolvidas na unidade passaram a ser implementadas em grande escala pela equipe de apoio formada por Servidores e Magistrados, o que conferiu efetividade na identificação de casos semelhantes e permitiu a aplicação de soluções padronizadas de modo a garantir um serviço célere e transparente, elevando o conceito do Poder Judiciário na comunidade local. A concretização de projetos como o presente reforça a ideia de que a Administração Judiciária é uma ciência, com previsão na Constituição Federal (art. 37) e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 35), e não há dúvidas de que a necessidade de bem administrar a Unidade Judiciária é uma realidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná”.

Na sequência, em 1º de agosto de 2018, teve início o Acervus II na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Matinhos, de titularidade da Juíza de Direito, Danielle Guimarães da Costa.

Além disso, estão sendo compiladas no projeto as boas práticas adotadas pelas Unidades Judiciárias com maior demanda de execuções fiscais para equacionar a elevada quantidade de processos.

Mais informações sobre demais projetos poderão ser obtidas na página eletrônica da Corregedoria-Geral.

Texto: Corregedoria-Geral da Justiça.