Notícias

Desembargador Ivan Campos Bortoleto


DESEMBARGADOR IVAN CAMPOS BORTOLETO

Por Robson Marques Cury

Ivan Campos Bortoleto, filho de Dionísio Crema Bortoleto e de Cândida Campos Crema Bortoleto, nasceu no dia 10 de agosto de 1943, na cidade da Lapa (PR). Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), na turma de 1968 e ingressou na magistratura, após concurso público para juiz de direito, em 14 de outubro de 1969. Exerceu suas funções nas comarcas de Coronel Vivida, Morretes, Cruzeiro do Oeste, Rolândia, Paranaguá e Curitiba. 

Em 25 de junho de 1990, ele foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e, no dia 24 de agosto de 2001, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), onde foi eleito para a 2ª vice-presidência no biênio 2011/12, função já exercida no ano de 2008, completando a gestão do então desembargador José Wanderlei Rezende, aposentado compulsoriamente. 

Além de professor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), Ivan também lecionou Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Curitiba e Instituições de Direito Público e Privado na Faculdade de Ciências Econômicas e Administração de Rolândia. 

Aposentou-se a pedido, no dia 28 de janeiro de 2013. 

Faleceu em 13 de junho de 2014. 

Ivan Bortoleto era lapeano da gema. Tive a felicidade de trabalhar e conviver com o alegre e atencioso magistrado tratado na intimidade como “Ivanzinho” pelos amigos próximos. Muito aprendi com ele. Estudioso e competente. Transcrevi nos meus votos muitos acórdãos paradigmáticos por ele relatados, inclusive da 16ª Câmara Cível. 

Ao ser empossado na 2ª vice-presidência, substituindo o desembargador Sérgio Arenhart que assumiu a 1ª vice-presidência com a aposentadoria do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, o desembargador Ivan Bortoleto declarou: “Tenho nesse cargo uma paixão especial: os Juizados Especiais, que podem distribuir Justiça aos mais pobres, àqueles que não podem alcançar a Justiça por falta de recursos. Tivemos tempos difíceis e conseguimos superá-los. Temos que continuar lutando”. 

Saudado pelo decano desembargador Telmo Cherem: “Todos aqui presentes conhecem a bela carreira de Ivan, com quem convivo há mais de 30 anos. Posso testemunhar não só sobre o magistrado, mas também sobre a formidável figura humana que ele é”, disse. “Descomplicar, criar e resolver são suas marcas. Ivan cai como uma luva para solucionar os problemas dos Juizados Especiais. Ele pensa para a frente e para cima”, completou. 

O presidente da Ordem dos Advogados da Seção Paraná (OAB/PR), José Lúcio Glomb, afirmou: “Trabalhar em favor de outrem é missão Franciscana. Em nome dos advogados paranaenses, receba nossos votos de sucesso”. 

E o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, ressaltou em seu discurso a necessidade de fazer da Justiça um espaço de luta por mudanças sociais, pelo que trabalharemos em conjunto, inclusive combatendo a violência nos estádios de futebol; na defesa das crianças; dos portadores de deficiência; e da mulher. 

O desembargador Ivan Bortoleto, juntamente com a juíza de direito Luciana Varella Carrasco, o padre José Aparecido Pinto, a pastora Lucilene Duarte de Queiroz da Silva, e o secretário especial de Relações com a Comunidade, Milton Buabssi, participaram, em 22 de outubro de 2008, do casamento coletivo de cem casais no Museu Oscar Niemeyer, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Foram realizados, até referida data, o total de 3.800 casamentos coletivos pela Secretaria da Comunidade (segundo a Agência Estadual de Notícias). 

Como 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça e supervisor dos Juizados Especiais, o magistrado inaugurou em 20 de fevereiro de 2011, o posto do Juizado Especial no Estádio Couto Pereira. Participaram o 1º vice-presidente, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação; o corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros; o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; o presidente do Coritiba, Jair Cirino dos Santos; o presidente do Conselho Deliberativo do Athletico Paranaense, Gláucio Geara; o desembargador Dimas Ortêncio de Melo; e o juiz de Direito Jederson Suzin. Ivan designou para essa função o juiz de Direito Moacir Dala Costa. 

O jurista e professor Renê Ariel Dotti também presente disse: “Saúdo a todos aqueles que ajudaram a compor esse cenário inédito na história do Paraná, que vai prevenir agressões e fatos violentos nos estádios de futebol. Quero destacar a importância do Tribunal de Justiça nesse esforço. Que esse seja o Tribunal de Justiça da prevenção da violência nos estádios de futebol” (Site TJPR e site Migalhas.com.br). 

O desembargador Ivan Bortoleto cumpriu a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro, como coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPR, realizando em parceria com a Escola de Servidores (Eseje) cursos de conciliação e capacitação em Mediação Judicial, com entrega de certificados (Site TJPR 05 de dezembro de 2012). 

O CNJ noticiou, em matéria intitulada “Descentralização humaniza Justiça do Paraná”, a inauguração do Fórum Regional da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), atendendo a 173 mil habitantes, pelo então presidente do TJPR, desembargador Miguel Kfouri Neto. Oportunidade em que o 2º vice-presidente, desembargador Ivan Bortoleto afirmou: “A instalação do Fórum da CIC é a concretização do antigo sonho, de ver o direito chegar mais perto do povo, atingindo o objetivo de fazer justiça rápida, porque justiça morosa é injustiça”. O juiz de direito designado Diego Santos Teixeira, também será o coordenador do Programa Justiça Comunitária, que visa à pacificação social por meio da mediação de conflitos (Site CNJ, 06 de outubro de 2012). 

Foi homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 9 de novembro de 2015, através da Resolução 712, pelo então presidente desembargador Jucimar Novochadlo, atribuindo seu nome ao Fórum Eleitoral de Engenheiro Beltrão. 

Sua filha, Luciane Bortoleto, com a mesma vocação do papai Ivan para a ciência de julgar, edificou carreira produtiva e de sucesso, alcançando o cargo de desembargadora em promoção por merecimento, integrando a primeira lista composta somente por juízas para a equidade de gênero consoante a Resolução 106/2010 do CNJ, sendo que em listas anteriores sempre obteve expressiva votação. 

A magistrada Luciane foi a titular durante 8 anos no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Curitiba. Atuou na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação Doméstica e Familiar (Cevid) coadjuvando a desembargadora Denise Kruger Pereira. Exerceu a Presidência do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). 

A magistrada Luciane Bortoleto prestou à Gazeta do Povo depoimento sobre as Mulheres e o Direito: “A minha escolha pelo Direito ocorreu porque eu gostaria de seguir a carreira diplomática. Este era o meu sonho. Depois de formada, comecei na área sendo assessora de um juiz federal. No entanto, percebi que a Justiça Federal era mais distante do dia a dia da população quando comparada com a Justiça Estadual, que trabalha mais com as dificuldades que surgem no meio social, como a área criminal, a da infância e juventude ou a área de família. É uma área onde as pessoas são mais vulneráveis, onde a questão social é muito forte, e isso me fez ficar apaixonada pela profissão. Eu sempre tive a percepção de que queria trabalhar com direitos humanos, onde eu pudesse fazer alguma diferença, ainda que indiretamente. Eu nunca pensei em trabalhar com o Direito enquanto ciência, mas no campo prático, atuando como operadora do Direito. Então, logo após me formar, em 1995, e trabalhar na Justiça Federal, prestei concurso para a magistratura e passei, em 1998. O número de candidatos homens e mulheres era parecido, praticamente o mesmo, pois acredito que este foi um período de transição em que as mulheres já estavam crescendo na área. Na faculdade, já havia igualdade no número de alunos e alunas. A primeira vez que senti dificuldades foi como juíza no interior, quando trabalhei na comarca de Matelândia. Lá o ambiente era muito masculino, com dois juízes homens, e o promotor de justiça e o delegado. Certa vez, no treinamento para a primeira eleição com urna eletrônica, ouvi de um morador a seguinte frase: ‘Poxa, ainda bem que temos um promotor aqui, né, doutora?’ E eu percebi que ele pensava assim porque, além de nova, eu era mulher. Só respondi que realmente, era muito bom ter aquela pessoa ali. Percebi que era testada, quando as pessoas chegavam ao fórum, na minha sala, e pediam para falar com o juiz. O mesmo acontecia com os vendedores de livros jurídicos. E que tinha de me impor, trabalhar mais para provar que era capaz de dar conta, algo que geralmente não ocorre com os homens. Mas sempre fui em frente, isso nunca chegou a me incomodar, a me desviar do meu trabalho. Ao prestar concurso, passei por situações no mínimo exóticas. Na entrevista psicológica, me perguntaram se eu queria casar e ter filho, como lidaria com essa questão. Respondia que estava muito tranquila em relação à vida pessoal. Não imagino que perguntariam isso a um homem. Como juíza atuando na área de gênero, eu vejo que esta preocupação com o social tem crescido, mas isso se deve também ao movimento de mulheres, que tem pautado o debate e, aos poucos, desconstituído esse pensamento linear, conservador e tradicionalista sobre situações que envolvem a violência doméstica. Quanto à participação feminina no Direito como um todo, acho que este é um processo irreversível. O interessante é que, em alguns estados, as mulheres já são maioria nos tribunais, justamente porque, há algumas décadas, em torno dos anos 70, o salário de juiz era pouco atrativo, tinha pouco valor, e por isso não havia concorrência masculina. Dessa forma, as mulheres entraram para a magistratura e hoje são maioria. Mas acredito que as mulheres logo serão metade desse contingente em todos os estados. Na sociedade como um todo, no entanto, a equiparação pode demorar, principalmente em outros setores, como no mundo do trabalho ou na política. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a igualdade total só virá após 2050. É bastante tempo.” (Jornal Gazeta do Povo, 18 de fevereiro de 2013) 

Participou, em 12 de agosto de 2013, do programa de rádio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) intitulado “Justiça para Todos”, destacando o trabalho realizado pelo Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e esclarecendo as dúvidas dos ouvintes. 

Luciane Bortoleto participou, entre os dias 4 e 15 de março de 2013, em Nova Iorque, na ONU, juntamente com representantes de 193 países membros da 57ª Reunião da Commission on the Status of Women (CSW), como titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e foi a responsável pela representação do Brasil no painel denominado “Eliminação e prevenção: serviços multissetoriais e respostas para a violência contra mulheres e meninas”. 

Participou como juíza de Direito substituta em 2º Grau do Programa “Conexão” do 2º vice-presidente, desembargador José Laurindo de Souza Neto, apresentado pela jornalista Marília Seeling, sobre o tema “Violência Doméstica”, juntamente com a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin (Disponível no canal do YouTube em 18 de junho de 2020). 

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com estantes de livros no fundo e no centro o título com os dizeres - História do Judiciário Paranaense.