O desembargador Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi designado para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura (Enam), a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em colaboração com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).  A nomeação foi anunciada por portaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 13 de dezembro de 2023.

O presidente da  Enam, ministro Mauro Campbell Marques, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução CNJ 75 de 12 de maio de 2009 e a Resolução Enfam n. 7 de 7 de dezembro de 2023, designou também para a comissão a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda (TRF2), que atuará na coordenação dos trabalhos; o desembargador federal Fernando Braga Damasceno (TRF5); a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco (TRT17), titular, e juíza Manuela Hermes de Lima (TRT5), suplente; e o juiz federal Frederico Barros de Melo Veras (11aCJM/DF, GO e TO), titular, e o juiz federal Ricardo Vergueiro Figueiredo (2aCJM/SP), suplente.