TJPR

A importância da racionalização dos julgamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário e a diminuição de processos em tramitação foram amplamente discutidas em evento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), na última segunda-feira (28/08).

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estava representado, por designação da Presidência e da 1ª Vice-Presidência, pelo Juiz Auxiliar Victor Martim Batschke, que teve a oportunidade de destacar, durante os debates, a relevância que o Poder Judiciário do Paraná tem considerado para as práticas administrativas e jurisdicionais, em relação aos recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF), e, pertinentes ao enfrentamento das demandas repetitivas, inclusive com a proposta em estudo, na 1ª Vice-Presidência, do Sistema de Gestão Estadual das Demandas Repetitivas (SIGEDR).

O encontro reuniu a Presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz, e os ministros membros da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogério Schietti Cruz, sendo anfitrião o Presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques Filho, com a presença também de magistrados goianos e de outros Estados.

Foram destacados de forma primordial a necessidade de que os Tribunais Estaduais passem a efetivar as regras processuais do CPC/2015 relacionadas aos modelos de precedentes, utilizando-se do Recurso Representativo de Controvérsia (art. 1.036, do CPC), pacificando a jurisprudência por meio de julgados qualificados do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), tudo com o fim de reduzir a litigiosidade.

Ainda, foram debatidos durante a tarde temas relativos ao NUGEP-STJ pelo Assessor Chefe Marcelo Machiori e pelo Assessor Chefe do NARER-STJ, Diogo Verneque.

Leia mais sobre o evento no site: www.tjgo.jus.br.

Texto: 1ª Vice-Presidência.