TJPR

Nos dias 5 e 6 de julho o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou um mutirão carcerário com o objetivo de amenizar a superlotação na Cadeia Pública de Paranavaí, que atingiu um recorde histórico. O estabelecimento penal tem capacidade máxima para 96 internos, mas estava abrigando 280 em maio. Essa situação gerou a necessidade da adoção de providências urgentes para evitar uma rebelião e preservar a integridade física de servidores públicos e dos próprios presos.

Como não havia vagas na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) para transferência dos presos condenados, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR) acolheu um pedido do Juiz Corregedor dos Presídios de Paranavaí, para que, excepcionalmente, fosse realizado um mutirão carcerário nos moldes do programa “Cidadania nos Presídios”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a antecipação de benefícios que seriam concedidos até 31/12/2017.

Para serem liberados, os presos deveriam ter bom comportamento carcerário e possibilidade de progressão de regime já próxima do vencimento. Durante o mutirão foram concedidos benefícios a 28 detentos. A maioria (27) teve progressão para o regime semiaberto (prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica), e um deles teve direito ao livramento condicional. Entre os casos analisados, não havia nenhum benefício em atraso, ainda pendente de análise pelo Poder Judiciário.

Situação precária da Cadeia Pública

A estrutura da Cadeia Pública, localizada no centro de Paranavaí, é bastante precária. Problemas como falta de água e luz ocorrem com bastante frequência, e a superlotação praticamente inviabiliza direitos essenciais dos internos. Esse cenário motivou uma rebelião em 17 de dezembro de 2015, quando duas alas (cerca de metade do setor de carceragem) foram praticamente destruídas. A estrutura foi recuperada depois de vários meses e com recursos exclusivos do Conselho da Comunidade de Paranavaí.

A sociedade local não vislumbra qualquer solução a curto ou médio prazo para a unidade, pois a falta de vagas na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) é uma antiga realidade. Mesmo após o mutirão carcerário, no dia 26 de julho ainda havia 245 internos na Cadeia Pública de Paranavaí (cerca de 65% eram presos já condenados).

Propostas de lideranças locais

Neste ano o recorde histórico de superlotação chamou a atenção da comunidade e recentemente lideranças locais, incluindo representantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, das Polícias Civil e Militar, além de presidentes do Conselho de Segurança (CONSEG), Conselho da Comunidade de Paranavaí, Associação Comercial de Paranavaí (ACIAP), dentre outros, iniciaram o estudo de propostas concretas para amenizar a situação, incluindo a intenção, já formalizada perante o Departamento Penitenciário (DEPEN), de receber em Paranavaí um centro de detenção provisória ou, até mesmo, estabelecimento penal para presos condenados.