A primeira fase da Operação Litoral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) começou dia 28 de dezembro de 2023 e vai até o dia 5 de janeiro de 2024, atendendo o aumento da população nas cidades litorâneas, com o consequente crescimento da demanda de situações que exigem a atuação do sistema de Justiça. "O objetivo da operação é garantir a resposta rápida do sistema de justiça nas situações que ocorrem com grande frequência nas praias nessa época do ano, como a perturbação do sossego, lesões corporais, situações de ameaça, de porte de substâncias entorpecentes e pequenos estelionatos. O propósito é garantir a tranquilidade da população e assegurar a aplicação da lei penal”, explicou Lucas Cavalcanti da Silva, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência e juiz coordenador da Operação Litoral. 

Além da Operação Litoral, o TJPR oferece o Plantão Judiciário durante o recesso forense, que atende crimes comuns e situações de urgência. A Operação Litoral é voltada para atendimentos imediatos de situações de crime de menor potencial ofensivo, que são aqueles com pena máxima de até dois anos de reclusão e as contravenções penais, ou seja, as situações que são tratadas nos Juizados Especiais Criminais e, pra isso, foram criadas três equipes com juízes, servidores e promotores que atendem as ocorrências desses crimes nos fóruns das cidades litorâneas Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná.  

Van Justiça Itinerante 

A Operação Litoral também tem uma van adaptada, a Van da Justiça Itinerante, identificada com o símbolo do TJPR, que percorre as cidades litorâneas e estaciona em locais de aglomerações.  "O propósito da van é prestar serviços de orientação sobre direitos e deveres e esclarecer as partes sobre andamento de processos, assim como fazer o encaminhamento de interessados em resolver situações de natureza cível e de família por meio da conciliação e da mediação", ressaltou o juiz coordenador da Operação Litoral. Por isso a van do TJPR sempre conta com a presença de conciliadores e mediadores que, quando percebem que é viável e útil a conciliação ou a a mediação em algum caso, solicitam a designação de uma audiência em data próxima e que é realizada no fórum da cidade da pessoa que procurou o serviço da van durante a Operação Litoral. 

A segunda fase da Operação Litoral será durante o carnaval, entre os dias 9 e 16 de fevereiro de 2024. A Operação Litoral atende nos fóruns das comarcas de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná, das 8h às 13h.  

Locais da Van Justiça Itinerante do TJPR 

28/12 Guaratuba – Praia Central 10h às 16h 

29/12 Pontal – Passarela central em Balneário Ipanema 10h às 16h 

30/12 Matinhos - em frente ao SESC 10h às 16h 

31/12 Caiobá - em frente a sorveteria D`Vicz 10h às 15h