Órgão Especial aprova criação de Vara e transferências de jurisdição
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), composto por 25 desembargadores, entre eles o seu presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto, aprovou nesta sexta-feira (23), duas propostas referentes às Varas Criminal e de Execuções Penais.
A primeira delas, aprovada por unanimidade, foi à criação da 4ª Criminal da comarca de entrância final de Cascavel, na região Oeste do Paraná. "A criação da quarta vara criminal é essencial. Cascavel sofre com a criminalidade crescente inerente a todas as cidades e a isso se somam as atividades ilícitas vinculadas a sua localização geográfica. A nova vara criminal deixará a comarca preparada para enfrentar as ações penais e inquéritos derivados de tal contexto e irá colaborar para agilizar ainda mais o trâmite dos feitos criminais locais já em andamento", disse Gustavo Hoffmann, juiz da comarca.
A segunda matéria trata da transferência da comarca de Clevelância para a jurisdição da Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão. O desembargador Noeval de Quadros, corregedor-geral do TJ, propôs que fossem também transferidas as comarcas de Mangueirinha e Palmas para a mesma jurisdição.
TRÂMITE – antes da apreciação pelos desembargadores do OE, os dois anteprojetos de lei passaram pelo crivo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, presidida pelo desembargador Jesus Sarrão e pela aprovação da Corregedoria-Geral do TJ. Na sequência, os projetos serão encaminhados para a Assembleia Legislativa do Paraná.
