A Comissão de Ética e de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o biênio 2023-2025 foi nomeada, no dia 11/12/2023, pelo presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Os membros da comissão são servidores e servidoras com cargos efetivos e estáveis no Tribunal sem registro de processos administrativos. O colegiado é composto, como titulares, pelo consultor jurídico Enio Nakamura Oku, o técnico judiciário José Henrique Cesário Pereira, o técnico judiciário Lucas Gandin, a analista judiciária sênior Érika Barbiero Vieira e a técnica judiciária Franciele Clavisso Pereira Espíndola. Como suplentes foram nomeadas a analista judiciária sênior Juliane Senger Diniz e a técnica judiciária Keila Kovalski.

A função da comissão é zelar pelo aperfeiçoamento do código de ética e conduta do Tribunal promovendo ações informativas e educacionais. O colegiado deve também tirar dúvidas sobre a aplicação do código, oferecendo orientações quando necessário. Ao final de cada exercício, um relatório de atividades e suas respectivas avaliações deve ser entregues à Secretaria do Tribunal e à Presidência, que receberão também sugestões de aprimoramento dos princípios e regras de conduta ética considerados pertinentes pelos membros da comissão. Sempre que necessário, é possível solicitar alterações no código.  

As competências da comissão estão previstas no art. 9º do Decreto Judiciário nº 523/2021 e não abrangem instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos nem aplicação ou revisão das penalidades. A comissão, portanto, não pode instaurar sindicâncias, inquéritos administrativos ou processos administrativos disciplinares. As deliberações da comissão são sempre apenas de orientação. Para entrar em contato com o colegiado, os interessados devem acessar o site da Ouvidoria- Geral da Justiça ou pedidos de providência via SEI.

Mais informações sobre o funcionamento da comissão e atuação do colegiado estão na página institucional da Comissão de Ética e de Conduta do TJPR.