TJPR

A Vara de Registros Público de Marechal Cândido Rondon realizou na última quarta-feira (3/12) audiência concentrada para análise dos casos relatados pelos Conselhos Tutelares e CRAS, de crianças sem registros de nascimento.

De acordo com a diretora do Fórum, Juíza Berenice Ferreira Silveira Nassar, logo após o lançamento do Projeto Criança Cidadã, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, foi dada ampla divulgação do projeto nos meios de comunicação local.

Além disso, a magistrada solicitou aos CRAS e Conselhos Tutelares dos seis municípios jurisdicionados à Comarca informações sobre o número de casos que estavam sendo atendidos. Com resultados positivos, foi logo designada uma audiência concentrada para análise dos processos e orientação aos referidos órgãos sobre o encaminhamento devido, em caráter prioritário.

Os casos tratados na audiência referiam-se a crianças brasileiras, filhas de mãe adolescente, de nacionalidade estrangeira e, de crianças filhas de brasileiros, nascidas no exterior, que residem atualmente no Brasil.

A Juíza Berenice destacou a importância da implementação do Projeto Criança Cidadã em todas as Comarcas, como forma de erradicação do sub registro. A magistrada enfatizou aos presentes que a "certidão de nascimento é o primeiro documento da pessoa e é o marco inicial do exercício da cidadania". Ela expressou ainda sua satisfação em constatar que na sua Comarca, composta por seis municípios, o sub registro está praticamente erradicado e destacou que esta situação é reflexo da dedicação dos órgãos de assistência social e dos agentes delegados dos serviços registrais.

Participaram da audiência a Juíza de Direito, Berenice Nassar, a Promotora de Justiça, Roberta de Almeida Said, o agente delegado do Serviço de Registro Civil, Lincon Iurkiv Gomes, o diretor de secretaria da Vara dos Registros Públicos, Lucas Leon Tessaro, Conselheiros Tutelares e representantes dos CRAS dos Municípios de Mercedes e de Nova Santa Rosa.