O Relatório Anual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), lançado neste mês de março, tem o objetivo de informar as ações executadas pelo Grupo durante o ano de 2023, bem como dar transparência às suas atividades perante os atores do sistema de justiça e a comunidade externa. 

As informações trazidas pelo documento servem, ainda, para auxiliar no planejamento de ações futuras, para a construção de novas normativas e para a tomada de providências necessárias pelas instituições do sistema de justiça estadual. O Relatório também contribui para a elaboração de programas, projetos e planos para a melhoria dos sistemas atendidos. 

“No ano de 2023, o GMF/PR, além de manter suas ações conforme as normativas que o constituem, ampliou o rol de suas atribuições com recentes políticas penais, com ênfase na Política Antimanicomial do Poder Judiciário, regida pela Resolução nº 487 do CNJ, de 15 de fevereiro de 2023. Além disso, foram criados instrumentais metodológicos para o saneamento das demandas recebidas, especialmente acerca de violações de direitos do sistema carcerário, em face do superencarceramento gerador e mantenedor do estado de coisas inconstitucional (ECI), dentre elas as visitas técnicas nas unidades prisionais”, explica o documento. 

Para conferir o Relatório Anual de 2023 do GMF, clique aqui. 

Descrição da imagem de capa: Banner digital de divulgação do relatório. A arte contempla uma fotografia no canto esquerdo. A imagem está em plano fechado e focaliza uma mão apoiada sobre uma grade. No canto direito, fundo em tom verde-azulado e um letreiro com a frase: “Relatório Anual 2023”. Logo abaixo se pode ler o subtítulo: “Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJPR - GMF/PR”.