Resolução do OE define competências dos novos Fóruns descentralizados
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu, por meio da Resolução nº 50, a competência e abrangência territorial do Fórum de Santa Felicidade, que foi instalado no dia 4 de julho, e do Fórum da CIC, que será instalado ainda neste ano.
De acordo com a Resolução, o Fórum descentralizado da Cidade Industrial, abrangerá os bairros Augusta, Cidade Industrial, Riviera e São Miguel. Funcionará junto ao Fórum, o 6º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, denominado Vara descentralizada da Cidade Industrial.
Já o Fórum de Santa Felicidade irá atender a população dos seguintes bairros: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário e Vista Alegre. Junto ao Fórum, funcionará o 10º Juizado Especial Cível do Foro Central de Curitiba, que será denominado Vara descentralizada de Santa Felicidade.
O objetivo da instalação dessas unidades é aproximar a Justiça da população, por meio da descentralização do Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o acesso de todos os cidadãos à Justiça.
Para mais informações sobre as competências dos Fóruns, acesse aqui a resolução.
