TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, entre os dias 18 e 22 de julho, a Semana do Judiciário contra o Feminicídio. Em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 19.873/2019, que instituiu o dia 22 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o objetivo da iniciativa é disseminar informação e fortalecer todo a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), apenas em 2021, 191 mulheres foram vítimas de feminicídio, e mais de 42 mil processos relacionados à violência doméstica foram registrados no Paraná.

Neste ano, só no primeiro semestre, foram 96 vítimas e quase 23 mil processos já foram registrados. “É preciso sensibilizar os profissionais que atuam no atendimento e acolhimento das mulheres e dar-lhes condições estruturais para realizar o seu trabalho de forma mais humana e evitarmos novas mortes”, defendeu a coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço.

Para combater essa realidade, o Judiciário paranaense aderiu à Campanha Sinal Vermelho, em evento realizado na Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem auxiliado vítimas de violência doméstica a pedir ajuda. 

São mais de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país, e mais de 580 farmácias no Paraná participando da iniciativa. Com um “X” riscado na palma da mão, a mulher pode sinalizar ao farmacêutico ou atendente que está sendo vítima de violência. Com o nome e o endereço dela em mãos, esses profissionais devem ligar imediatamente para o número 190 e reportar a situação. 

Em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (22 de julho), a Cevid também produziu o artigo “A necessária transformação da visibilidade feminina: um chamado contra a objetificação da mulher”. O texto faz uma reflexão sobre o problema social da desigualdade de gênero e propõe um debate de forma ampla, transparente, interseccional e intersetorial.

Ações nas comarcas do interior

Londrina

Em Londrina, a Semana do Judiciário contra o Feminicídio contou com diversas ações:

- Veiculação da Campanha Sinal Vermelho em 10 ônibus da Empresa de Transporte Coletivo; 

- Fixação de folders em Farmácias da Rede Nissei da Cidade de Londrina; 

- Elaboração de material informativo sobre a Campanha Sinal Vermelho;

- Disponibilização de informativo a todas às mulheres ouvidas neste mês nas ações penais, bem como àquelas intimadas nas medidas protetivas;

- Divulgação das Campanhas, por meio de vídeo informativo, junto ao Município de Tamarana/PR, em parceria com a Procuradoria daquele Município;

- Participação da Mobilização de Combate ao Feminicídio, realizado pela Prefeitura de Londrina, em frente ao Teatro Ouro Verde;

- Ainda, na segunda semana de agosto, será feita, junto ao Município de Londrina, mobilização e prestação de informações ao Público nos terminais de ônibus e a outros parceiros a respeito das campanhas de combate à violência doméstica, no Projeto Justiça Para Elas. 

“São formas de o Poder Judiciário chegar mais perto da comunidade. Ações que nos fazem sair do Fórum e fazer com que a sociedade perceba que estamos ali, à disposição, para auxiliar no que for necessário, principalmente levando os esclarecimentos que se fazem pertinentes para o enfrentamento à violência doméstica”, informou a juíza de direito da comarca da Região Metropolitana de Londrina Claudia Andrea Bertolla Alves.

Campina da Lagoa

No Fórum de Campina da Lagoa, juntamente a diversos outros órgãos da Comarca, foram adotadas iniciativas para fins de divulgação do Programa Sinal Vermelho e de conscientização da população a respeito da necessidade de engajamento em projetos de combate à violência doméstica.

O juiz de direito Yuri Alvarenga concedeu entrevista a uma rádio do Município de Campina da Lagoa, a qual estabeleceu programação destinada à divulgação diária do projeto durante a Semana. Em tal oportunidade, foi destacada a iniciativa de magistradas brasileiras na criação do Programa Sinal Vermelho e a institucionalização de tal campanha por meio da Lei n.º 14.188/2022. Ainda, explicou-se a necessidade de toda a comunidade abraçar o citado projeto, incentivando-se, em especial, os estabelecimentos da iniciativa privada a promover o treinamento de seus funcionários para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica que apresentarem o sinal vermelho.

Ribeirão Claro

Na Comarca de Ribeirão Claro/PR, foi realizada uma palestra em comemoração à Semana de Combate ao Feminicídio, ação promovida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná.

A pauta da citada palestra foi a Campanha “Sinal Vermelho”, a qual contou com a presença de cartorários e farmacêuticos da presente Comarca, além da Polícia Militar, instituição essencial ao combate da violência doméstica.

A reunião teve como destaque a apresentação dos dados estáticos do Estado do Paraná e desta Comarca referentes ao supracitado combate, além de vídeos informativos e educativos relativos à referida campanha.

Na ocasião, também foram exibidos os resultados alcançados por meio dos cursos promovidos para restauração dos apenados, os quais foram realizados entre 2015 e 2019 na cidade de Ribeirão Claro/PR, interrompidos em razão da pandemia que assolou o mundo nos últimos anos.

Aproveita-se, ainda, para informar que, durante o mês de julho de 2022, este juízo designou 16 (dezesseis) audiências relacionadas à violência doméstica, sendo que, até a presente data, 10 (dez) já foram realizadas.