Nesta segunda-feira (20/11), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, durante a Sessão do Órgão Especial, a abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha é organizada no estado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal e acontece até o dia 24 de novembro.  
 
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais da Justiça Estadual, a iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.   

No Paraná, além desta priorização no processamento e julgamento dos casos, também serão realizadas ações preventivas e de reflexão para ampliar o debate sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero.    
 
Entre os trabalhos de destaque, está o lançamento em âmbito nacional do curso “Capacitação para Implementação do Programa Patrulha Maria da Penha”. O curso, formatado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), capacita policiais militares para fiscalizarem a efetividade das medidas protetivas de urgência aplicadas em prol das vítimas e já foi disponibilizado para 11 mil agentes de segurança pública no estado. Agora, a ferramenta será ofertada em todo o país. 
 
“Recebemos um convite inédito da Secretaria Nacional da Segurança Pública para adaptar a nível nacional esse curso. É a primeira vez que um Tribunal de Justiça estadual disponibiliza um material tão rico para o Ministério da Justiça”, valorizou a coordenadora da Cevid, desembargadora Ana Lúcia Lourenço. 
 
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano: em março, marcando o Dia das Mulheres; em agosto, em razão do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.   
 
Confira o calendário das principais ações previstas na Semana da Justiça pela Paz em Casa:  

21/11   

- 10h: Capacitação online, em parceria com Ejud-PR, denominada “Espaço de Fala – Núcleos Maria da Penha e sua parceria com o Judiciário no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”; 
 
- Lançamento da 6ª edição da Revista Eletrônica da Cevid/TJPR; 

- Lançamento do curso “Capacitação para Implementação do Programa Patrulha Maria da Penha” em âmbito nacional; 
 
- 17h30: Live em parceria com a Ejud-PR sobre o atendimento humanizado em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e lançamento da Nota de Recomendação sobre o tema;   

23/11   

- 14h: Reunião online com os Conselhos da Comunidade de todo o estado do Paraná sobre a cartilha “Sugestões para os Conselhos da Comunidade – Organização de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e contra a mulher”;    

24/11 

- 14h: Lançamento da 2ª Edição do projeto "Pesquisa-Ação nas Escolas – Cevid/Educatron”.