TJPR

Nesta quinta-feira (17/12), das 16h às 19h, será realizado o webinário “A transformação tecnológica do Poder Judiciário e o Juízo 100% Digital”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça (TJPR), pela Associação dos Magistrados (AMAPAR) e pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).

O webinário contará com a participação de Conselheiros e de Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de magistrados do TJPR e de outros tribunais.

Confira a programação completa.

O evento é gratuito e a transmissão ao vivo pode ser acompanhada na página:

http://www.emap.com.br/ciclo-palestra

Para assisitir às palestras, é necessário realizar a inscrição (magistrados, alunos e professores da EMAP têm direito a certificado de participação).

Juízo 100% Digital

A Resolução CNJ nº 345/2020 autoriza os tribunais a adotarem o Juízo 100% Digital para viabilizarem a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida busca incentivar a inovação tecnológica, a eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.

O modelo digital é optativo tanto para as partes como para os magistrados e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Quem optar por essa modalidade, deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação. Mas, para que isso ocorra, é necessária a concordância de todas as partes.

Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade também é realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode se opor a essa opção até o momento da contestação.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça.