TJPR

Uma audiência pública será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para debater as Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião será no dia 4 de abril (04/04), às 14h, na Sala de Sessões 201, no formato presencial. O link para ingressar na reunião de forma on-line é https://tjpr-cont.webex.com/meet/201sessaovirtual e estará disponível também no link  https://youtube.com/live/WV7ueJ6Rdno?feature=share.  A audiência é aberta para a participação de todo e qualquer interessado. 

O TJPR enviou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), ao Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), à Defensoria Pública do Paraná, à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus-PR). 

De acordo com a determinação do CNJ, os tribunais brasileiros devem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas Nacionais em 2025. Em janeiro de 2025 foi publicado um glossário dividido por segmento de Justiça que pode ser acessado neste link: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/metas/.  

As 10 Metas Nacionais 

A Meta Nacional 1 se concentra na celeridade, ao julgar mais processos do que os distribuídos. A Meta Nacional 2 estabelece o julgamento dos processos mais antigos em tramitação na Justiça em todos os segmentos. A meta 3 é estimular a conciliação. A meta 4 é sobre o combate à corrupção, priorizando o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. A meta 5 é voltada para a eficiência, reduzindo a taxa de congestionamento. A meta 6 foca nas ações ambientais, priorizando julgamentos na área. A meta 7 prioriza o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas. A meta 8 visa o combate à violência contra a mulher, priorizando o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A meta 9 visa estimular a inovação no Poder Judiciário. A meta 10 tem como objetivo promover os direitos da criança e do adolescente. 

As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2024, em Campo Grande (MS).