O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançou uma nova versão da Carta de Serviços ao Usuário. O documento atualizado em formato online apresenta os principais serviços do Judiciário paranaense e como acessá-los.  

“O principal objetivo é noticiar, como uma forma de transparência ativa, quais são os serviços que o Tribunal de Justiça presta à sociedade. Na carta, essas informações estão padronizadas e com a descrição de qual é o serviço, de que forma o cidadão pode acessar, se tem custo ou não e as suas principais dúvidas”, explica o coordenador de Governança, Riscos e Conformidade, Thiago Martini Ribeiro Pinto.

Para o servidor da Ouvidoria do TJPR, Guilherme de Macedo, a página é uma importante ferramenta de comunicação entre o Tribunal e o jurisdicionado. “São serviços úteis para os cidadãos e para os operadores do Direito. Como exemplo, temos informações de assistência jurídica gratuita, exames de DNA, concursos e estágios no TJPR, participação como jurados no Tribunal de Júri e outros”. Segundo Guilherme, sugestões ou inclusões de novos serviços no documento podem ser enviadas para a Ouvidoria do Tribunal.

Em sua nova versão, a Carta de Serviços apresenta a ferramenta de busca através de palavras-chave, para auxiliar o usuário, e foi adaptada em uma linguagem simples e acessível para ampliar o acesso às informações. “Nós contamos com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e do TJPRlab, que fez toda a revisão dos textos para uma linguagem acessível, que é um dos pontos fortes da carta”, afirma a assessora da Coordenadoria de Governança, Riscos e Conformidade, Laís Cândida Ferreira.

Acesse a Carta de Serviços ao Usuário aqui.

Linguagem Acessível

A adaptação da Carta de Serviços está vinculada ao Projeto de Linguagem Acessível do TJPR. Em março de 2024, o Tribunal aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O pacto é um acordo entre tribunais e órgãos do Judiciário para promover a simplificação ou adequação dos textos jurídicos. Às vezes, alguns textos jurídicos são carregados de termos técnicos e jargões e o cidadão acaba não conseguindo ter acesso. A linguagem acessível é uma adequação para que todos fiquem sabendo o que está escrito nesses textos”, explica o assessor do TJPRlab, Victor Oliveira Puchalski.  

De acordo com o assessor, o TJPRlab, com a colaboração da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está coordenando um movimento de conscientização de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários do Tribunal, explicando o conceito e as estratégias para fazer a adequação de forma correta. 

No final do processo, será elaborado um manual, considerando temas como o analfabetismo funcional presente na população brasileira, a igualdade no acesso à informação e a inclusão social, garantindo a compreensão de assuntos relacionados ao Direito.   

Imagem de capa: foto da página inicial do TJPR.