TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) participa da campanha "Justiça pela Paz em Casa", que já está na sua 7ª edição. Realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e também agilizar julgamentos relativos à Lei Maria da Penha.

Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira (6/3) e seguem até o dia 10/3 nos estados e no Distrito Federal. Durante a semana, além de priorizar audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, serão desenvolvidas ações pedagógicas. Palestras e cursos foram programados para esclarecimento da população sobre o tema.

“Essa é uma semana em que o Poder Judiciário enfatiza a importância da ‘Paz em Casa’ para a construção de uma sociedade mais fraterna e plural. E isso se faz, sobretudo, pela informação. Informar as pessoas que a almejada pacificação é algo construído, desde o berço, pelo respeito mútuo das diferenças", disse a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ.

No Paraná

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Paraná (CEVID), atuante desde 2011, está sempre atenta às questões afetas às mulheres paranaenses.

Em 2016, entre as atividades efetivadas pela coordenadoria está a implantação da patrulha Maria da Penha nas cidades de Toledo e de Arapongas, no interior do estado.

Também há outros trabalhos desenvolvidos pela CEVID, como o atendimento prestado pelo Grupo Guia, na capital.

Confira abaixo informações sobre algumas ações da Coordenadoria:

Grupo Guia

Em um espaço destinado para autor ou autora da violência, o Grupo Guia, do Juizado de Violência Doméstica de Curitiba, promove orientação e reflexão sobre as questões relacionadas ao delito que ocasionou a prisão. Esse trabalho tem como objetivo a recuperação e a conscientização do agressor, de forma a evitar a reincidência.

Patrulha Maria da Penha

O trabalho da patrulha é oferecer acompanhamento preventivo, periódico e garantir uma proteção especial às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/Vara Criminal, com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

No Paraná já foram implantadas Patrulha Maria da Penha nos municípios de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo e Arapongas. As próximas comarcas a receberem o serviço são: Maringá, Araucária e Ponta Grossa.

Fonavid

Em novembro de 2015, a CEVID organizou o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), em Foz do Iguaçu.

O Fórum, que reuniu magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, discutiu questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006.

Com informações CNJ.