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A matéria deverá ser apreciada, em sede liminar, pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no próximo dia 02 de março. Acesse aqui a decisão na íntegra.
O desembargador Miguel Kfouri irá falar sobre Questões Contemporâneas do Direito em palestra aberta ao público.
O expressivo movimento processual e a necessidade de melhores condições de trabalho em 1º grau da jurisdição motivaram o parecer do corregedor-geral.
Foi prorrogado por quinze dias, a partir desta terça-feira (14), o prazo para que os laboratórios interessados em realizar exames de DNA em ações judiciais.
Trata-se, pois, de decisão provisória, pendente de apreciação pelos demais desembargadores.
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