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Providência tem por objetivo tornar pública a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal paranaense.
O projeto transfere o município de Manfrinópolis da comarca de Barracão para Francisco Beltrão
A vaga é proveniente do Quinto Constitucional, desta vez, destinada a advogado.
Multa diária aos sindicatos será de cem mil reais.
A licitação tem por objeto a prestação de serviços de pagamentos de salários, vencimentos, pensões e aposentadorias da administração pública do Poder Judiciário.
“O encontro tem como principal meta o fortalecimento dos magistrados das áreas de 1º e 2º graus, a partir de debates sobre variados temas que serão sugeridos pelos próprios colegas".
A matéria deverá ser apreciada, em sede liminar, pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no próximo dia 02 de março. Acesse aqui a decisão na íntegra.
O desembargador Miguel Kfouri irá falar sobre Questões Contemporâneas do Direito em palestra aberta ao público.
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