CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL – CNFJ

 

ANEXO DO PROVIMENTO Nº 316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - CGJ

Vigência a partir de 10 de janeiro de 2023 conforme decisão SEI nº 8828019 

 

O Código de Normas do Foro Judicial (CNFJ) do Tribunal de Justiça do Paraná é um instrumento normativo que reúne e organiza as regras aplicáveis à atividade judicial de primeiro grau. Ele disciplina procedimentos administrativos e judiciais, padroniza rotinas cartorárias e estabelece diretrizes voltadas à gestão e à eficiência da prestação jurisdicional, assegurando maior uniformidade e transparência no funcionamento das unidades judiciárias. Atualizado até o Provimento nº 341, de 24 de junho de 2025, o CNFJ consolida as determinações da Corregedoria-Geral da Justiça, oferecendo aos magistrados, servidores, advogados e demais usuários um guia prático para a execução das atividades forenses.

O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Texto ATUALIZADO até o Provimento nº 341/2025 e acórdão nº 10571439 - GCJ
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Texto COMPILADO até o Provimento nº 341/2025 e acórdão nº 10571439 - GCJ
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ANEXOS

ANEXO A - Ordem de Serviço

 ANEXO A  - Ordem de Serviço - Texto original vigente 
ANEXO B - Roteiro de Correição

 ANEXO B  - Roteiro de Correição - Texto original vigente 
ANEXO C - Dados Gerais

 Dados Gerais - Foro/Comarca - Texto original vigente 
Dados Gerais - Direção do Fórum e Ofício do Distribuidor - Texto original vigente 
ANEXO D - Certidão Geral

 ANEXO D  - Certidão Geral - Texto original vigente 
ANEXO E - Audiência - Organização

 ANEXO E - Audiência - Organização - Texto original vigente 
ANEXO F - Criminal - Objetos Apreendidos

 ANEXO F - Criminal - Objetos Apreendidos - Texto original vigente 
ANEXO G - Jecrim - Objetos Apreendidos

 ANEXO G - Jecrim - Objetos Apreendidos - Texto original vigente 
ANEXO H - Jecrim - Formulário

 ANEXO H - Jecrim - Formulário - Texto original vigente 
ANEXO I - Infância - Acolhimentos

 ANEXO I - Infância - Acolhimentos - Texto original vigente 
ANEXO J - Infância - Objetos Apreendidos

 ANEXO J - Infância - Objetos Apreendidos - Texto original vigente 
ANEXO K - Infância - Questionário

 ANEXO K - Infância - Questionário - Texto original vigente 
ANEXO L - Conselho da Comunidade

 ANEXO L - Conselho da Comunidade - Texto original vigente 
ANEXO M - Magistratura - Divisão Trabalho

 ANEXO M - Magistratura - Divisão Trabalho - Texto original vigente 
ANEXO N - Juiz(íza) - Assunção

 ANEXO N - Juiz(íza) - Assunção - Texto original vigente 
ANEXO O - Dativos - Nomeação

 ANEXO O - Dativos - Nomeação - Texto original vigente 
ANEXO P - Relação Processos - Cível e Anexos

 ANEXO P - Relação Processos - Cível e Anexos - Texto original vigente 
ANEXO Q - Relação Processos - Crime e Anexos

 ANEXO Q - Relação Processos - Crime e Anexos - Texto original vigente 
ANEXO R - Relação Processos - Família e Sucessões

 ANEXO R - Relação Processos - Família e Sucessões - Texto original vigente 
ANEXO S - Relação Processos - Infância e Juventude

 ANEXO S - Relação Processos - Infância e Juventude - Texto original vigente 
ANEXO T - Relação Processos - Juizado Especial Cível

 ANEXO T - Relação Processos - Juizado Especial Cível - Texto original vigente 
ANEXO U - Relação Processos - Juizado Especial Criminal

 ANEXO U - Relação Processos - Juizado Especial Criminal - Texto original vigente 
ANEXO V - Relação Processos - Juizado Especial da Fazenda Pública

 ANEXO V - Relação Processos - Juizado Especial da Fazenda Pública - Texto original vigente 

MODELOS

MODELO 1 - Portaria das Execuções Fiscais

 MODELO 1 - Portaria das Execuções Fiscais - Texto original vigente 
MODELO 1 - Portaria Cível

 MODELO 1 - Portaria Cível - Texto original vigente 
MODELO 1 - Portaria do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública

 MODELO 1 - Portaria do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública - Texto original vigente 
MODELO 1 - Portaria do Juizado Especial Criminal

 MODELO 1 - Portaria do Juizado Especial Criminal - Texto original vigente 
MODELO 1 - Portaria Criminal e Anexos

 MODELO 1 - Portaria Criminal e Anexos - Atualizado em 20 de fevereiro de 2025, conforme SEI nº 0176773-81.2024.8.16.6000

ATOS CORRELATOS

Provimento nº 316/2022

NOTA: O texto abaixo corresponde ao Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 que publica o novo Código de Normas do Foro Judicial em seu anexo.

 Provimento nº 316/2022 - Republicação por Incorreção
Provimento nº 282/2018 (REVOGADO)

NOTA: O texto abaixo corresponde ao Provimento nº 282, de 10 de outubro de 2018, que estabelecia o antigo Código de Normas do Foro Judicial.
Este provimento foi revogado pelo Anexo do Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022, vigente a partir de 10 de fevereiro de 2023, conforme decisão Sei nº 8828019.

 Provimento nº 282/2018 (REVOGADO) - compilado até o Provimento nº 296, de 23 de fevereiro de 2021
Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020

NOTA: Regulamenta as atribuições dos Juízes Substitutos do Estado do Paraná.

 Decreto Judiciário nº 21/2020 - compilado até o o Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025
Decreto Judiciário nº 68, de 1º de julho de 2019

NOTA: Dispõe sobre a divisão do trabalho, lotação e movimentação das Juízas de Direito Substitutas e dos Juízes de Direito Substitutos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

 Decreto Judiciário nº 68/2019 - compilado até o o Decreto Judiciário nº 289, de 9 de junho de 2025
Decreto Judiciário nº 94, de 3 de abril de 2012

NOTA: Dispõe sobre os critério de divisão de atribuições e de trabalho das Juízas de Direito Substitutas e dos Juízes de Direito Substitutos integrantes das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 50ª Seções Judiciárias, com sede nas Comarcas de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.

 Decreto Judiciário nº 94/2012 - compilado até o o Decreto Judiciário nº 396, de 29 de julho de 2025
Alteração da divisão de trabalho nas Subseções mediante aprovação da Presidência

NOTA: Alteração da divisão de trabalho nas Subseções condicionada à anuência dos magistrados e à aprovação da Presidência, conforme §5º, art. 2º do Decreto Judiciário nº 68/2019 e § 1º, art. 3º do Decreto Judiciário nº 21/2020.

Foro Central de Curitiba - Varas da Fazenda Pública
Foro Central de Curitiba - Varas de Família e Sucessão e Varas de Infância e Juventude
Foro Reginonal de Almirante Tamandaré
Foro Reginonal de Campina Grande do Sul
Foro Reginonal de Campo Largo
Foro Reginonal de Colombo
Foro Reginonal de Fazenda Rio Grande
Foro Reginonal de São José dos Pinhais - Ata da reunião de 22 de junho de 2022
Foro Reginonal de São José dos Pinhais - Ofício de readequação das atribuições de Juiz de Direito Substituto e Juíza de Direito Substituta lotados na 3ª Subseção, em regime de colaboração
Foro Reginonal de Piraquara
Subseções das Turmas Recursais
Comarca de Medianeira
Comarca de Guarapuava

Formato dos Arquivos

Todos os arquivos estão disponíveis em formato PDF.

 

Sobre os Tipos de Texto

A seguir, uma explicação em linguagem simples, para facilitar a compreensão por todas as pessoas, mesmo sem conhecimento técnico ou jurídico.

  • Texto Atualizado:

    É a versão em vigor da norma, com todas as alterações já incorporadas. Representa como a norma está valendo hoje.

    Exemplo: Se uma lei sofreu mudanças ao longo do tempo, o Texto Atualizado já mostra essas mudanças aplicadas no próprio texto.

  • Texto Compilado:

    É uma versão criada para facilitar a consulta. Reúne o texto original da norma e as modificações feitas ao longo do tempo, inclusive trechos que não estão mais em vigor.

    Serve como referência para entender o histórico das alterações em um só lugar.

 

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Informações Institucionais

  • Unidade Responsável: Divisão de Suporte e Acompanhamento Normativo (DSAN)

  • Contato: (41) 3200-3739 | DSAN@tjpr.jus.br