M a n u a i s    ♦     M o d e l o s

 

 

 

 

 

 

MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO – PROGRAMA 5+5S

FORO JUDICIAL

 

 

 

O Programa 5S é um conjunto de cinco conceitos simples que, ao serem praticados, são capazes de modificar o ambiente de trabalho, sobretudo na forma como são conduzidas as tarefas de rotina e as atitudes individuais.

A nomenclatura deriva do idioma japonês e se refere aos 5 (cinco) passos do programa por meio de 5 (cinco) palavras iniciadas com a letra “S”:

 

Seiri - organização, utilização, liberação da área;

Seiton - ordem, arrumação;

Seiso - limpeza;

Seiketsu - asseio, saúde;

Shitsuke - disciplina, autodisciplina.

 

Inseriu-se a expressão “Senso de” antes de cada palavra na adaptação para o português, a fim de enfatizar o significado de “exercitar a capacidade de apreciar, julgar e entender”, bem como a “aplicação correta da razão para julgar ou raciocinar em cada caso particular”. 

 

 

 

 

 

 

MANUAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - ORIENTAÇÕES INICIAIS

FORO JUDICIAL

 

 

 

Quando o acolhimento é necessário, é dever da sociedade e do Estado proporcionar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a proteção, a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária (art. 227 da CF). Nesse sentido, o Plano Nacional de Convivência Familiar, seguindo o exemplo de outros países, desde 2006, prevê, como alternativa privilegiada ao acolhimento institucional, o acolhimento familiar. Em 2009, a Lei nº 12.010 acrescentou o parágrafo 1º ao art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente, elevando o acolhimento de crianças ou adolescentes em programas de acolhimento familiar ao grau preferencial em relação ao acolhimento institucional [...].

 

 
 

 

 

MANUAL DE PROCEDIMENTOS SOBRE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA - PRÁTICAS DE SECRETARIA 

FORO JUDICIAL

 

 

 

A Central de Audiências de Custódia foi criada, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, pela Resolução nº 144/2015 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com competência exclusiva para “análise dos autos de prisão em flagrante provenientes das Delegacias e Departamentos de Polícia Judiciária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, na forma do art. 310 do Código de Processo Penal, bem como para realização das audiências de custódia”. Este “Manual de Procedimentos sobre Audiências de Custódia – Práticas da Secretaria” é o resultado da vivência experimentada pela Secretaria da Central de Audiências de Custódia de Curitiba, com o apoio técnico do então Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Dr. Leonardo Bechara Stancioli, que foi Juiz Supervisor da Central no período de 9.5.2016 a 31.1.2017, bem como dos servidores que exercem suas atribuições na Secretaria. [...]

 

 
 

 

 

MANUAL DE VACÂNCIA, DE PREENCHIMENTO, DE DESIGNAÇÃO DE INTERINO E DE TRANSMISSÃO DO ACERVO DE SERVIÇO NOTARIAL E/OU DE REGISTRO (Instrução Normativa n° 10/2017

FORO EXTRAJUDICIAL

 

 

 

A Corregedoria da Justiça tem, entre suas atribuições, os deveres de orientação e de fiscalização geral e permanente das atividades das delegações notariais e de registro.

A função orientativa revela-se extremamente importante, mormente em razão de a delegação da função notarial e/ou de registro compreender ato administrativo complexo, constituído pela outorga (a cargo do Presidente do Tribunal de Justiça), pela investidura (de competência do Corregedor-Geral da Justiça), e pelo efetivo exercício (a ser formalizado perante o Juiz Diretor do Fórum da respectiva Comarca), demandando uma série de providências por diferentes atores.

Essa foi a razão para a elaboração de um Manual de vacâncias, de preenchimento, de designação de interino e de transmissão do acervo de serviço notarial e/ou de registro, por meio da INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 10/2017, como forma de esclarecer e de orientar os Juízes Diretores de Fórum e os Corregedores do Foro Extrajudicial, e, ainda, os agentes delegados (titulares e interinos), quanto aos procedimentos a serem observados.

 

 

 

 

 

 

PASSO A PASSO PARA SOLICITAÇÃO DE EXAME DE DNA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE, COM CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 

FORO JUDICIAL

 

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO

 

O art. 5° da Resolução n° 154, de 11 de abril de 2016, do Órgão Especial, estabelece que: "os exames de DNA nos processos de investigação de paternidade serão realizados em conformidade com o convênio de cooperação técnica entre o Estado do Paraná, este Tribunal e o Ministério Público Estadual". 

Sucede que, de acordo com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná (SEDS), o Pregão Eletrônico - que visa à contratação de empresa ou laboratório para a realização de exames de investigação de paternidade por meio de análise de DNA - acontecerá no dia 28 de agosto de 2017 (segunda-feira).

Assim, por ora, é preciso aguardar a comunicação da SEDS acerca do início do novo convênio para que os exames possam ser autorizados e agendados por esta Corregedoria-Geral da Justiça.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS REQUERIMENTOS

 

Os pedidos de exames de código genético (DNA) podem ser requisitados pela autoridade judiciária em ação judicial de investigação de paternidade ou maternidade, com concessão de assistência judiciária.

Os requerimentos devem ser efetuados, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, basta que a autoridade inicie um procedimento no SEI e preencha o formulário "Solicitação de Exame de DNA", disponível no referido Sistema (acesse o Passo a Passo - Exame de DNA). Feito isso, todas as comunicações e orientações serão realizadas por esse meio eletrônico. 

Ainda, importante registrar que, se a parte interessada possui 18 (dezoito) anos completos, ou seja, é maior de idade, a solicitação não tem condições de ser atendida, mesmo após o início de um novo convênio, porquanto "(...) grande parte do recurso destinado à construção do laboratório público e o recurso utilizado pelo pagamento dos exames realizados pelo laboratório privado são provenientes do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA/PR, é de uso exclusivo para crianças e adolescentes, conforma artigo 14 da Lei Estadual n° 10.014 de 29/06/1992, devendo ser aplicado na promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes".

No entanto, se, ao tempo do requerimento, a parte interessada era menor de 18 (dezoito) anos, faz-se necessária a anexação ao SEI da cópia da certidão de distribuição da ação, a qual comprova a menoridade à época da solicitação.

 

 

 

 

 

MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

FORO JUDICIAL

 

 

 

A capacitação e o aperfeiçoamento dos Magistrados e dos Servidores são prioridades no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, tal como definido na Meta nº 7 fixada para o biênio 2017/2018.

Este Manual tem por escopo auxiliar os Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no exercício da atividade administrativa disciplinar. Pretende-se, assim, apontar as soluções jurídicas aplicáveis às situações corriqueiras, de modo a auxiliar os Magistrados, na condução dos processos.

 

 

 

FORO JUDICIAL  E EXTRAJUDICIAL

ROTEIROS DE INSPEÇÃO ANUAL - PROJUDI