Portarias - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Para consulta às portarias publicadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o link abaixo e faça a consulta pelo ato desejado.
Consulta aos atos normativos do TJPR
Portaria Interministerial n. 7, de 18 de março 2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.
Portaria do Ministro da Justiça e da Segurança Pública n. 135/2020: Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.
