20/04/22

CONSIJ-CIJ PROMOVEM O IV ENCONTRO E II REUNIÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO PARANÁ

O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude (CONSIJ) e Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Paraná (CIJ) realizam o IV Encontro e II reunião do Fórum Estadual de Magistrados da Infância e Juventude do Paraná (FOEJI-PR). O evento acontecerá presencialmente, de 26 a 28 de maio de 2022, na sede da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), em Guaratuba; e na modalidade à distância, de 30 de maio a 3 de junho, por meio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR).  

As inscrições estão abertas até o dia 25 de abril, por meio do link: 

https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=5683 

Aproveite para inscrever também sua boa prática para exposição no evento: 

https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=5705 

Durante o evento, será ofertado um curso com o objetivo de proporcionar que os magistrados e magistradas que atuem na jurisdição da Infância e Juventude do Estado do Paraná sejam capazes de decidir de acordo com as diretrizes debatidas entre os presentes, com base nas leis e regramentos atuais e jurisprudências mais relevantes dos tribunais, aprimorando sua atuação jurisdicional da infância e da juventude. 

A organização dos conteúdos, assim como a definição das estratégias de ensino e avaliação, segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a proposta pedagógica da EJUD-PR. Os módulos visam desenvolver os conhecimentos específicos, estimular o pensamento crítico e a reflexão sobre as possibilidades de incorporar novas práticas, de modo a promover o aprimoramento da atividade jurisdicional, com impactos na sociedade. 

A formação objetiva a troca de experiências, a uniformização e o aprimoramento de entendimentos, com elaboração e votação de enunciados no campo jurisdicional e deliberações sobre a infraestrutura administrativa para o exercício da atividade judicante. 

Será ofertada uma única turma com 40 vagas, na modalidade *semipresencial, com carga horária de 22 horas (16 horas presenciais e 6 horas a distância). 

* Período de realização: de 26 de maio a 03 de junho de 2022 (presencial de 26-28/05 e a distância de 30/05-03/06). 

Local e realização: 

- Módulo I - Sede AMAPAR – Guaratuba Av. Atlântica, 600 - Beira Mar - Guaratuba, Paraná – CEP: 83280-000. 

- Módulo II - Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJUD-PR, na plataforma moodle. 

O evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), é organizado pelo Conselho de Supervisão dos Juízes da Infância e Juventude (CONSIJ) e pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Paraná (CIJ), a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), a Escola Judicial do Paraná (EJUD) e tem por objetivo de fortalecer a atuação e o debate dos magistrados que trabalham com o tema. 

Confira a programação completa. 

Fonte: TJPR

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08/04/22

CONSIJ/CIJ E MAGISTRADOS DO PARANÁ PROMOVEM DECRETO JUDICIÁRIO QUE RESERVA 10% DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE ENSINO MÉDIO PARA ADOLESCENTES DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO 

A deliberação foi realizada no III Encontro de Magistrados da Infância e Juventude do Paraná, ocorrido nos dias 03 a 05 de outubro em 2019, na Comarca de Guaratuba - PR. 

Clique aqui para baixar a arte

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08/04/22

AÇÕES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO - DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Cursos de Qualificação Profissional ofertados pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/PR

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho formalizou junto ao Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE, o Termo de Acordo de Cooperação que prevê a oferta de cursos gratuitos para qualificação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os cursos são executados pelo CIEE/PR para adolescentes que cumprem medidas nas Unidades Socioeducativas de internação, internação provisória e semiliberdade, com o objetivo de despertar nos participantes o interesse pelo mundo do trabalho.

Cursos de Qualificação Profissionais ofertadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI

Através da Parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, por meio do Termo de Cooperação Técnica, ofertou cursos de qualificação profissional gratuitamente pelo SENAI para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade nas dependências das Unidades de Internação e disponibilização de vagas gratuitas para cursos de qualificação profissional, para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de restrição de liberdade nas Unidades de Semiliberdade do Estado do Paraná. Devido a pandemia, foi articulado a viabilização de cursos no formato online, no período de 2020 e 2021 foi ofertado o curso de Auxiliar Administrativo e no ano de 2022 está sendo ofertado o curso de Auxiliar de Informática.

PROEDUSE

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Através da celebração do Acordo de Cooperação Técnico entre SEJUF e SEED, a fim de garantir a reinserção e a permanência de ações no que se refere à oferta da educação básica, nas etapas do ensino fundamental e médio, nas modalidades de ensino ofertadas pela SEED. O Programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (PROEDUSE) tem como objetivo garantir a escolarização básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida. Atuam no programa, aproximadamente 300 profissionais da SEED, dentre eles professores, pedagogos e agentes educacionais.

ENEM PPL E ENCCEJA PPL 

Por meio de adesão entre a SEJUF e INEP/MEC foi possível a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) programa do Enem voltado a aplicação das provas em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas para pessoas que cumprem medidas penais ou socioeducativas e que já tenham concluído o ensino médio. O intuito é avaliar o desempenho desses estudantes e contribuir para que eles também tenham acesso ao ensino superior, e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL) direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil que cumprem medidas de privação de liberdade e que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio.

PROJETO ARTE E AÇÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ

No ano de 2022 a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho deu início ao projeto “Arte e Ação” nas Unidades Socioeducativas do Estado do Paraná, nos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade, o Projeto tem como objetivo realizar atividades de cultura, música, esporte e lazer, em formato de Oficinas e Mostras Culturais presenciais, para adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas. Durante 12 meses estão programadas para todas as unidades mostras e oficinas de música, capoeira, teatro e esporte. O projeto faz parte de um conjunto de ações estratégicas que visa contribuir para a construção de um novo projeto pessoal para os adolescentes.

PROJETO KARATÊ NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ

No ano de 2022 a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho deu início ao Projeto Karatê  voltado para adolescentes que cumprem Medida Socioeducativa de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade em Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná. O projeto ofertará aulas teóricas e práticas e também prevê a realização de eventos extras: Exames de Faixa de Karatê-Do Tradicional e Campeonatos por Regiões, propiciando a garantia do direito ao esporte para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

            As atividades propostas possuem como pressupostos, toda a base filosófica do Karatê-Do tradicional, bem como o objetivo de fazer deste aprendizado uma tática eficaz de reconstrução de vínculos e desenvolvimento de novos projetos de vida, inclusive no que se refere a identificação de novas alternativas para o futuro, o projeto oferece mais do que uma ação que ocupe o tempo ou que desenvolva potenciais físicos, oferece uma filosofia de vida com valores fortes, que contribuem significativamente na formação da personalidade.

Programa Estadual de Aprendizagem garante qualificação profissional e inclusão social aos adolescentes de Unidades Socioeducativas 

O programa do Governo Carlos Massa Ratinho Junior é uma parceria da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho com as entidades, sem fins lucrativos, Guarda Mirim, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Renapsi e tem como objetivo recrutar, selecionar, capacitar e supervisionar jovens aprendizes que cumprem medidas socioeducativas nesses municípios. A ação terá duração de 16 meses. Ao investir na formação, o Estado do Paraná, contribuirá significativamente para o desenvolvimento social e econômico dos adolescentes e, consequentemente de suas famílias, contribuindo para a redução da evasão escolar e do ciclo de exclusão e desigualdade social. A ação é muito importante, pois promove a qualificação profissional e inclusão social dos adolescentes, por meio da formação técnico-profissional. As atividades práticas, na função de Auxiliar Administrativo, serão realizadas em Órgãos e Instituições da Administração Pública Direta que disponibilizaram vagas para este fim.

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07/04/22

LIVE - DESAFIO DA INFÂNCIA DURANTE E APÓS A PANDEMIA 

Data: 12/04/2022

Horário: Das 10:00 às 11:30

Link do evento: https://bit.ly/3r1ebIj