29/05/2020

Adoção Internacional - Importante medida a serviço das crianças e dos adolescentes brasileiros

 

 

“Na semana comemorativa alusiva ao 25 de maio - Dia Nacional da Adoção, é relevnte falar do papel que a adoção internacional tem nas adoções do Paraná e lembrar que é um importante mecanismo à disposição das crianças. Se nos últimos anos, graças a maior flexibilidade e aceitação dos pretendentes nacionais, o número de adoções internacionais tem diminuído, a adoção por estrangeiros ainda é uma forma de garantir o direito de crianças e adolescente à convivência familiar. Desta forma, não há conflito entre adoção nacional e internacional, pois as adoções por estrangeiros só ocorrem quando esgotadas todas as possibilidades de adoção nacional.

Nos anos que antecederam ao ECA em 1990, a adoção internacional não era realizada com a mesma segurança e foi relacionada ao tráfico de pessoas. O Tribunal de Justiça do Paraná criou a CEJA antes do advento do Estatuto, que aproveitou a experiência e a estendeu aos demais estados da Federação. Hoje, com uma ação conjunta das CEJAs (em alguns estados, CEJAIs), da ACAF (Autoridade Central Administrativa Federal, vinculada ao Ministério da Justiça), Polícia Federal, juízes, promotores e técnicos, esta modalidade de adoção tem garantido alta segurança e suporte às crianças, mesmo após seguirem para os países de acolhida.  Diferentemente da adoção nacional, na internacional está previsto um acompanhamento pós-adotivo pelo prazo de 2 anos, sendo que a cada 6 meses são enviados relatórios acerca da adaptação e situação da criança na sua família estrangeira. Além disso, a taxa de fracasso na adoção internacional é muito baixa. Segundo dados da ACAF, das 461 adoções internacionais que aconteceram no país entre 2015 e 2019, apenas 2 foram interrompidas, resultando em uma taxa de fracasso de 0,0043%.

De acordo com a experiência da CEJA – PR, o sucesso das adoções internacionais se deve a diversos fatores. Os casais estrangeiros costumam passar por uma longa preparação nos seus países de origem, sendo educados sobre o contexto brasileiro, sobre o perfil das crianças disponíveis e, principalmente, sobre a complexidade da adaptação. Assim, demonstram maior aceitação a crianças maiores, grupos de irmãos, dificuldades e alguns problemas de saúde. Além da criteriosa avaliação que passam em seus países, são novamente avaliados pela CEJA, que pode deferir ou indeferir seu pedido de habilitação. Antes de vir ao Brasil, estes pretendentes costumam já apresentar o levantamento de escolas próximas de sua residência, clínicas e locais de atendimentos para todas as demandas das crianças pretendidas. Na sequência, os casais estrangeiros chegam ao Brasil sabendo que deverão investir incansavelmente na construção dos vínculos afetivos, preparados para a barreira do idioma e abertos às orientações da equipe no acompanhamento do estágio de convivência. Eles ainda demonstram respeito à história pregressa da criança e procuram manter aspectos da cultura brasileira, mesmo em seus países. Eles se dedicam a aprender sobre o Brasil, a preparar receitas culinárias típicas e a aprender algumas frases em português, de modo a facilitar os contatos iniciais. A barreira da língua se mostra muito pequena, tendo em vista que a comunicação não é apenas verbal, e as crianças costumam aprender o novo idioma de forma rápida com auxílio de suas novas famílias. As experiências também mostram que famílias estrangeiras efetivamente mantêm os laços e contatos fraternais, quando eventualmente ocorre a separação de algum grupo. Bem por isso, a adoção internacional tem sido um instrumento importante para conseguir a adoção de grupos de irmãos cujos primogênitos perderiam essa oportunidade se houvesse a separação para permitir a adoção nacional.

Adoção internacional e a pandemia

Assim como as mais diversas esferas da vida, a adoção internacional também sofreu impactos devido à pandemia da COVID-19. Alguns casos estão temporariamente suspensos, aguardando a liberação das fronteiras dos países e o tempo necessário para a segurança de todos os envolvidos. Apesar das restrições e contingências impostas pelo novo coronavírus, a CEJA – PR conseguiu realizar recentemente a adoção de um grupo de quatro crianças, provenientes de Maringá – PR. O estágio de convivência transcorreu nesta Capital e a família já conseguiu viajar em segurança para o país estrangeiro. Todos os cuidados e procedimentos foram garantidos e houve dedicação de todos os profissionais envolvidos para o sucesso desta adoção – equipe técnica, secretaria, Magistrado e Promotor da Vara da Infância de Maringá – PR, além da equipe da CEJA – PR e do organismo internacional conveniado”.

 

Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PR

adocaointernacional@tjpr.jus.br

 

Fonte: Imprensa TJPR

 

 

29/05/2020

Tribunal do Paraná promove a II Semana da Adoção no Judiciário

 

 

Na segunda-feira (25/5) foi comemorado o “Dia Nacional da Adoção”. Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 12 maio de 2015 até 5 de maio de 2020, mais de 10 mil crianças e adolescentes foram adotados no país. Na data de fechamento da pesquisa, 5.026 crianças e adolescentes estavam em condições de adoção e 34.443 pessoas estavam cadastradas como pretendentes.

No Paraná, 536 crianças e adolescentes estão aptas para a adoção, esperando por uma família que os receba com amor, carinho e respeito. No entanto, 233 desses meninos e meninas ainda não possuem nenhum pretendente. Esses dados, atualizados até 25 de maio de 2020, estão disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

II Semana da Adoção no Judiciário

Entre os dias 25 e 31 de maio, o Conselho de Supervisão e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CONSIJ e CIJ) realizam a II Semana da Adoção no Judiciário do Paraná. Neste período serão promovidas diversas ações em todo o Estado com o objetivo de incentivar a adoção.

Na segunda-feira (25/5) foram realizados dois eventos com transmissão ao vivo, que tiveram a participação de magistrados do TJPR. No Instagram da Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) os Juízes Sérgio Luiz Kreuz e Noeli Salete Tavares Reback falaram sobre o tema “Adoção – Encaminhando vidas em tempos de Covid-19”.  O Juiz Fábio Ribeiro Brandão também participou de uma transmissão ao vivo no Youtube destacando o tema da adoção. (acesse: https://www.youtube.com/watch?v=szt5W6w58VI).

Na terça-feira (26/5), às 17h, os Desembargadores Ivanise Maria Tratz Martins, Fernando Wolff Bodziak e Ruy Muggiati participaram de uma live no YouTube da 2ª Vice-Presidência do TJPR: a transmissão destacou as ações do Poder Judiciário na área do direito da criança e do adolescente.

Na sexta-feira (29/5), tem início o 6º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. Esta edição especial será totalmente online e interativa. O objetivo do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção em relação aos procedimentos e aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo. O link para inscrição ficará disponível durante essa semana na página inicial do TJPR.

Aplicativo A.DOT

Com o objetivo de dar visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com outras instituições, criou o aplicativo A.DOT.

Qualquer magistrado do Brasil pode encaminhar vídeos e fotos para serem incluídos no aplicativo. Esse material é acessado pelos pretendentes à adoção que já passaram por todo o processo de habilitação nas Varas da Infância e Juventude e estão autorizados a usar a ferramenta.

De maio de 2018 a maio de 2020, 22 crianças e adolescentes foram adotados com o auxílio do app – 13 deles tinham mais de 12 anos de idade.

Fonte: CNJ

 

28/05/2020

1º Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e Juventude (FOEJI)
Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná

Abertas as inscrções para o I Encontro Interestadual do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (FOEJI) – Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná e o II Fórum Estadual da Infância e da Juventude do Paraná. O encontro tem o objetivo de debater aspectos relevantes de nossa jurisdição, em tempos de pandemias, além de agregar, fortalecer o Fórum e compartilhar vivências e experiências com os demais estados.

Data: 09/06/2020
Horário: 15 horas
Inscrições

               

 

28/05/2010

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção e prevenção ao coronavírus na socioeducação

 

Manual estabelece medidas de fluxo, manejo, proteção eA Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) lança o Manual de Fluxo, Manejo, Proteção e Prevenção: Covid-19 e Socioeducação que apresenta diversas medidas e ações anunciadas e recomendadas pela Sejuf e que servirá de modelo para o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e pelos profissionais que atuam nas unidades de socioeducação.

 

O Manual visa conscientizar toda equipe multidisciplinar e os adolescentes em relação a COVID-19. O conteúdo destaca toda a orientação necessária de procedimentos nas Unidades Socioeducativas e principais termos relacionados ao Coronavírus.

Considerando as legislações pertinentes à temática da atenção integral à saúde dos adolescentes em conflito com a lei e o enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), ter conhecimento quanto ao fluxo, diagnóstico, manejo, proteção e prevenção é fundamental para prestar o atendimento adequado aos adolescentes, bem como contribuir para com a segurança dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos adolescentes do Sistema Socioeducativo do Paraná.

O manual pode ser acessado e acompanhado pelo site da Sejuf: http://www.justica.pr.gov.br/Pagina/Socioeducacao-0

 

28/05/2010

Novas ações garantem atividades nas unidades de socioeducação

 

 

As Unidades Socioeducativas do Paraná buscaram alternativas criativas para garantir a continuidade das atividades voltadas aos adolescentes atendidos, mesmo durante o período de pandemia de Covid-19. A rotina foi adaptada paralelamente à adoção de medidas de prevenção instituídas pelas organizações de saúde.

Além de orientações e informações em relação ao coronavírus, da adoção de ensino a distância e de encontros familiares via webconferência, foram intensificadas as atividades esportivas, jogos e atividades culturais.

“Estamos vivenciando um momento atípico, mas entendemos que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa não pode sofrer prejuízo ao seu processo pedagógico. A equipe do Departamento Socioeducativo tem se dedicado com afinco para garantir que as atividades sejam executadas, apesar das barreiras que a atual situação nos impõe”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

O chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton Antônio de Oliveira, destaca que desde os primeiros casos da doença no Paraná, em março, o Dease buscou estabelecer procedimentos para enfrentar a situação. “Em conjunto com todos os servidores, temos buscado a adaptação e o aprimoramento do trabalho, de forma a garantir que a execução das medidas socioeducativas não seja impactada negativamente ou, ao menos, que esses efeitos sejam amenizados", 

Confiras algumas das medidas adotadas:

Proteção - O uso de máscaras pelos adolescentes e demais equipamentos de proteção individual (EPI) pelos servidores, implantado de acordo com as determinações e orientações de saúde, com as respectivas atualizações que ocorrem durante o período. 

Orientações - Foram desenvolvidas atividades de conscientização para a pandemia da Covid-19 junto aos adolescentes dos Centros de Socioeducação (Censes). Os profissionais de saúde, agentes e técnicos dispuseram de informações acerca da doença, assim como as medidas que devem adotar para prevenir a propagação do vírus dentro das unidades. As ações incluem oficinas de saúde, higiene e autocuidado. 

Esportes - A prática regular de atividades físicas é importante para melhorar a qualidade de vida e a disposição para a programação do dia a dia. Por isso, o esporte é um grande aliado para manter os adolescentes ativos e equilibrados durante.

As unidades socioeducativas têm trabalhado com futebol, vôlei, exercícios funcionais e musculação – sempre com acompanhamento dos profissionais e orientações para a prática correta. Participam apenas os adolescentes saudáveis e sob as orientações dos órgãos de saúde.

Recreação – As unidades socioeducativas receberam vários games e equipamentos, como Playstation 4 e jogos pedagógicos. Com a utilização desses materiais, os profissionais das unidades podem para proporcionar aos adolescentes momentos de lazer e interação.

Desenho e pintura - Atividades para estimular a concentração e a criatividade. São muito utilizadas nas unidades e têm grande adesão dos adolescentes que cumprem medida nos Censes.

Filmes - A oferta de filmes complementa o conteúdo ministrado em sala de aula, sensibiliza os adolescentes com temas importantes ou pode ser simplesmente uma atividade livre de lazer. Esse recurso tem possibilitando ainda a proposição de assuntos e histórias que incentivem os adolescentes a adquirirem novos conhecimentos.

Oficina e dança -  A prática da dança como terapia complementar é cada vez mais recomendada para promover qualidade de vida. A interação que a atividade promove pode trazer grandes benefícios aos adolescentes, contribuindo para a saúde mental, trabalhando corpo e mente.

Leitura - O incentivo à leitura está sendo especialmente estimulado durante a pandemia. As unidades receberam livros e equipamentos nos últimos anos, permitindo que a prática seja intensificada.

Oficina de pipa - Resgatar essa brincadeira que faz parte da infância de muitos dos adolescentes reforça a importância das atividades ao ar livre e denota objetivos ainda mais valorosos, como socialização, trabalho em equipe, coordenação motora e conscientização sobre meio ambiente.

Contato via web - O período de pandemia fez com que as equipes se empenhassem ainda mais para diversificar a oferta de atividades e estabelecer as melhores metodologias para aplicá-las. Recursos e conteúdos a distância têm sido muito aproveitados.

As Unidades oferecem aos adolescentes acesso à internet, de maneira supervisionada, para que possam manter contato com o mundo exterior. Entre as tecnologias utilizadas estão chamadas por vídeo via WhasApp, Skype e Zoom, que asseguram também os vínculos familiares, já que as visitas foram suspensas por causa do novo coronavírus. Esse contato é essencial no contexto dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Escolarização - Considerando as regulamentações publicadas pela Secretaria de Estado da Educação que estabelecem em regime especial as atividades escolares em decorrência da pandemia, as unidades adotaram o ensino a distância.

A proposta, aprovada pela Secretaria da Educação, usa diferentes recursos, como videoaulas produzidas pela secretaria e a oferta de materiais impressos elaborados pelas Equipes do Programa de Educação na Socioeducação (Proeduse).

Tanto as Equipes do Proeduse quanto das unidades avaliarão constantemente todas as ações educacionais propostas, com o intuito de superar as dificuldades e aprimorar as estratégias, num processo de construção conjunta e contínua.

Vacinação contra a gripe -  A campanha contra a gripe foi iniciada nos Censes, em conjunto com a Secretaria de Saúde, beneficiando os adolescentes custodiados e funcionários da socioeducação.

Capacitação de servidores -  Os servidores dos Censes e Casas de Semiliberdade receberam capacitação via web sobre procedimentos de prevenção e cuidados referentes à pandemia da Covid-19, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), as Notas Técnicas/Orientativas da secretaria estadual, além de outros temas relacionados.

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Trabalho nas unidades de socioeducação prepara o adolescente para o futuro

O Paraná possui 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove casas de Semiliberdade, todas vinculadas ao Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

A gestão das Unidades Socioeducativas deve estar alinhada às diretrizes administrativas e pedagógicas dos sistemas nacional e estadual. Os programas de internação provisória e de internação e de semiliberdade garantem a continuidade do processo evolutivo dos adolescentes rumo à liberdade,  por meio da experienciação de fases distintas que fazem parte da metodologia de cada programa.

“O programa desenvolvido junto ao adolescente é composto por atividades com o objetivo de envolver, subsidiar e apoiar o adolescente e família na construção de um novo projeto de vida”, explicou o secretário Ney Leprevost.

De acordo com ele, o processo socioeducativo busca garantir, por meio do Plano Individual de Atendimento, uma abordagem individual do adolescente, considerando que cada um tem uma história singular, um presente e uma perspectiva de futuro particular que o identifica como cidadão.

Esse processo também visa pactuar com o adolescente e sua família e/ou responsável metas e compromissos viáveis que possam ajudar na organização do seu presente e a criar perspectivas de futuro, desvinculado da prática de ato infracional. Também tem o objetivo de estabelecer, para o técnico ou orientador de referência, indicadores objetivos (as metas pactuadas) para o acompanhamento do adolescente durante o período de cumprimento da medida.

O processo envolve ainda a oferta de oportunidades para que o adolescente desenvolva suas competências pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas necessárias à vida em sociedade.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br