Serviços
30/07/2020
Governo Estadual lança cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil
A secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF) apresentou, essa semana, uma Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente. Desenvolvida pelo Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescente da SEJUF, a cartilha tem como foco alertar e conscientizar os profissionais que atuam na área e demais trabalhadores sobre as questões do trabalho infantil.
O material traz informações a respeito do Dia Mundial do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12/06, fala sobre a Lei da Aprendizagem, e ainda apresenta alguns direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A cartilha também esclarece a regra estabelecida pela constituição Federal que permite que adolescentes, entre 14 e 16 anos, possam trabalhar como aprendizes, e que a contratação de trabalho formal só está liberada para maiores de 16.
“A cartilha é um excelente material para orientação das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach. A coordenadora da política para Criança e Adolescente da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angela Mendonça, afirma que “o objetivo da cartilha é oferecer informações e sensibilizar a comunidade em geral, trabalhadores, famílias, estudantes sobre essa temática”. E complementou: “Pretendemos ainda construir uma cultura de cuidado fazendo com que a população perceba a importância de colocar em discussão o tema sobre o trabalho infantil”.
A 2ª Vice-Presidência apoia e divulga essa iniciativa! Acesse a Cartilha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente na imagem abaixo.
23/07/2020
Diálogo sobre Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia
Na próxima quarta-feira (29/07), a Psicóloga do Centro de Socieducação de Ponta Grossa - Sejuf, Ana Lígia Bragueto Costa, juntamente com o Docente Adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da UFPR, Deivisson Vianna Dantas dos Santos, irão participar de uma live sobre a Saúde Mental na Socioeducação em tempos de pandemia. A transmissão será realizada no canal do YouTube da 2ªVice-Presidência do TJPR às 17h. Você pode acompanhar através do link
Participe!
17/07/2020
Live "Estratégias Pedagógicas e Promoção em Saúde Mental no
Cotidiano das Crianças e Adolescentes Acolhidos
17/07/2020
Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lança nota com
recomendações e orientações
Nesta quinta-feira (16/07/2020), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou Nota Técnica com orientações e recomendações para o atendimento de adolescentes submetidos às medidas privativas e restritivas de liberdade, no período de pandemia da Covid 19.
O documento, baseado em recomendações sanitárias e de saúde, orienta magistrados, promotores e demais atores que atuam na aplicação das medidas, a observarem a conjuntura atual de alto índice de contaminações pela covid-19 no Brasil e no Estado do Paraná, bem como aponta para cuidados necessários que promovam a segurança para os adolescentes, servidores e demais envolvidos nas atividades do sistema socioeducativo. A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
O Comitê Interinstitucional de acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 foi criado em cumprimento ao estabelecido no art. 14 da Recomendação n.º 62/2020 do CNJ. Instituído pela Portaria Conjunta CONSIJ-CIJ/GMF n.º 01/2020 em 15/04/2020, é presidido pelo Desembargador Ruy Muggiati, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/PR). Tem por objetivo acompanhar e propor medidas e providências ao enfrentamento ao contágio pelo COVID-19 junto ao Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná, abordando questões de saúde e sanitárias a fim de preservar desde adolescentes em cumprimento de medidas, novos adolescentes que ingressarem no sistema, bem como servidores e todos os atores envolvidos. O grupo é composto por membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP) , do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e de representante do Programa Justiça Presente – uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
14/07/2020
GMF-PR e Coordenadoria da Infância e Juventude participam de evento online para
apresentação das ações relacionadas à Recomendação nº 62/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (16/7), às 14h, um debate com a participação de representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais das regiões sul e centro-oeste. O evento online faz parte da 2ª rodada de Webinários Regionais de Monitoramento da Recomendação CNJ nº 62/2020.
O objetivo é apresentar as medidas adotadas em cada Estado e compartilhar experiências relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito dos sistemas penal e socioeducativo. Todos os magistrados e servidores do TJPR com atuação na área podem acompanhar a reunião por meio da plataforma Microsoft Teams.
A Recomendação nº 62/2020 do CNJ incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas que pertencem aos grupos de risco para a COVID-19, que estão no final do período de cumprimento da pena, que não cometeram crimes violentos ou com grave ameaça (como latrocínio, homicídio e estupro) e que não pertençam a organizações criminosas.
Programação
14h – Abertura;
14h15 – Apresentação dos dados nacionais do monitoramento do DMF e dos GMFs – Programa Justiça Presente;
14h35 - Apresentação das UFs - Práticas de inspeção nos sistemas socioeducativo e prisional;
15h50 – Considerações finais;
16h00 – Encerramento.
13/07/2020
Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná
Visando facilitar o acesso da população parananese aos serviços de saúde no período da pandemia, o Governo do Estado lançou o aplicativo Telemedicina Paraná. O serviço consiste em disponibilizar informações, além de consultas médicas e psicológicas de forma remota, diminuindo assim o fluxo de pacientes nas unidades de saúde.
Caso apresente algum sintoma ou deseje saber mais sobre seu estado de saúde, o cidadão deverá realizar o cadastro, responder um rápido questionário e, havendo necessidade, será encaminhado para uma consulta por áudio ou vídeo. Todo o processo pode ser feito pelo celular de forma rápida e simples.
O aplicativo está disponível para celulares Android e IOS. Em caso de dúvidas ou outras informações sobre o coronavírus, a Ouvidoria Geral da Saúde do Paraná disponibiliza o telefone 0800 644 4414, que conta com atendimento 24 horas por dia.
Para celulares Android, baixe o aplicativo no link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.pr.celepar.sesa.covid19parana
Para celulares IOS, baixe o aplicativo no link https://apps.apple.com/br/app/covid19-paran%C3%A1/id1503944648
10/07/2020
Diálogos interprofissionais: a co-construção de referenciais técnicos para a atuação de
psicólogas(os) e assistentes sociais no TJPR
Dentro da programação de comemoração dos 30 anos do ECA, o CONSIJ-CIJ estão organizado evento voltado à sistematização da prática das equipes técnicas do judiciário do Paraná.
Importante a sensibilização e a participação dos integrantes das equipes técnicas no evento que sendo planejado como uma das etapas de construção da sistematização da atuação prática no exercício diário da função.
A empreitada está sendo retomada, institucionalmente, pela Portaria nº 1313/2019 que criou um grupo de trabalho com a finalidade de redigir referenciais balizadores para os assistentes sociais e psicólogos atuantes nas causas afetas a crianças e adolescentes.
SAVE THE DATE!. Nos dia 22 a 24, das 9hs às 11hs e 30 min.
Na programação já em fase final temos a previsão de participação de convidados renomados no dia 22 e os dias 23 e 24 reservados ao debate e intercâmbio entre os profissionais. Maiores informações em breve, com links de inscrição e detalhes do evento.
10/07/2020
Live "Panorama Atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
08/07/2020
Tribunal de Justiça integra Comitês Protetivos e Socioeducativos para Infância e Juventude
O Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná criou em maio deste ano, o Comitê Interinstitucional Protetivo e Socioeducativo no atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar e às vítimas de violência no Paraná, devido à pandemia do novo coronavírus. A Juíza da Vara da infância e juventude de Ponta grossa e Coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná, Noeli Salete Tavares Reback falou sobre as ações do grupo para garantir o enfrentamento à pandemia, no programa Justiça Para Todos.
Fonte: AMAPAR
02/07/2020
Aviso GMF
02/07/2020
Roda de Conversa com os Comitês Protetivo e Socioeducativo
Crianças e Adolescentes Vulneráveis na Pandemia da COVID-19 foi adiada
Informamos o adiamento da "Roda de Conversa com os Comitês Protetivo e Socioeducativo Crianças e Adolescentes Vulneráveis na Pandemia da COVID-19". O evento, que iria ser transmitido ao vivo nesta quarta-feira (1º/7), às 17h, será realizado no dia 8 de julho, às 17h.
Na terça-feira (30/6), a Presidência do TJPR decretou Luto Oficial de três dias em todas as repartições judiciárias do Estado e suspensão do expediente nos dias 1º e 2 de julho na Secretaria e no 2° Grau de Jurisdição, em razão do falecimento do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho.
Decreto Judiciário nº 345/2020-D.M.
A transmissão online acontecerá no canal do YouTube da 2ª Vice-Presidência.