Serviços
29/06/2020
Informativo COVID-10 - Socioeducativo
26/06/2020
Mais de 2,5 mil pretendentes à adoção participaram do Encontro de Preparação On-line promovido pelo TJPR
A 6ª edição do “Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção” contou com participação de 2.581 inscritos e foi transmitido para 24 Estados brasileiros. O curso se encerrou na última sexta-feira (19/6) com palestras e depoimentos de pais adotivos.
Esses eventos são promovidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o objetivo de informar e orientar os pretendentes sobre os procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esta edição foi realizada de forma totalmente online, diante da necessidade de isolamento social em razão da pandemia da COVID-19. A transmissão ocorreu por meio da plataforma virtual de aprendizagem “AVA Univirtus”, da Uninter.
O curso foi dividido em seis módulos e tratou sobre os seguintes temas:
- Gestação Adotiva;
- Procedimentos da habilitação à adoção;
- Na perspectiva da Criança e do Adolescente: As causas e os reflexos até o momento da adoção;
- Adoção tardia, uma escolha de amor;
- Busca Ativa – A.DOT e Programa Encontro;
- Informações úteis aos pretendentes – SNA, Programas e Orientações sobre o momento de procurar ajuda no pós-adoção.
Aperfeiçoamento do processo adotivo
“O aumento no número de inscrições é significativo, se comparado às demais edições, o que revela o crescente interesse social no aperfeiçoamento do processo adotivo, mesmo no atual período de pandemia”, destacou o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador José Augusto Gomes Aniceto.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do Projeto, Sérgio Luiz Kreuz, pontuou que “a iniciativa do Tribunal é inédita e ocorre há três anos. Os encontros visam o aperfeiçoamento e a celeridade do processo adotivo, o que se mostra de extrema importância e utilidade neste tempo de pandemia”.
Resultados
Essa iniciativa do TJPR contribuiu para a formação e orientação de mais de 8.000 pretendentes em todo o Brasil.
A sétima edição do Encontro de Preparação já está em fase de organização, com previsão para ocorrer no mês de outubro de 2020.
Apoio e organização
O evento foi realizado pelo TJPR, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ), em parceria com o Centro Universitário Internacional UNINTER.
A ação contou, ainda, com o apoio da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), da Equipe Técnica do Núcleo Psicossocial de apoio às Varas da Infância e da Juventude de Curitiba, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e do Grupo de Apoio à Adoção Consciente (GAACO).
Confira o boletim da 6ª Edição, clique aqui.
23/06/2020
WEBNARIO – OS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“Avanços, desafios e lutas na busca da Prioridade Absoluta no Brasil”
Data: 13 de julho de 2020
Horário: manhã, tarde e noite (uma maratona)
- Certificado de 20 horas - Inscrições pelo AVA Univirtus - link no final do Convite.
- O Evento será transmitido pelo Facebook TUTORIA-SERVIÇO-SOCIAL UNINTER
- Aberto a todas/os as/os interessadas/os e militantes da área da infância e adolescência.
PROGRAMAÇÃO
Horário: 10h00 as 10h20
MESA DE ABERTURA
Professor Dr. Rodrigo Berte – UNINTER - Escola Superior de Saúde, Biociência, Sustentabilidade e Humanidades
Zélia Plath de Oliveira Silva – Presidente do COMTIBA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente de Curitiba PR)
Desembargador Fernando Wolff Bodziak – Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e Juventude (CONSIJ/TJPR) Curitiba PR
Fabiano Vilaruel – Presidente da Fundação de Ação Social – Curitiba PR
Me Dorival da Costa – Assistente Social, Teólogo e Coordenador do Bacharelado em Serviço Social UNINTER Curitiba PR
Representante da RIA – Engenheiro e Teólogo Patrick Reason – OSC Encontro com Deus – Curitiba PR
MESA 1: TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS
Horário: 10h25 às 12h
Palestrantes:
● O sistema de garantia de direitos e ECA: Dra. Alberta Emília Dolores de Goes - Assistente social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
● Organização e construção da Redes de Serviços a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Dra. Silvia da Silva Tejadas - Assistente social do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
● Escopo jurídico nacional, avanços e novas legislações - Dr. Fábio Ribeiro Brandão – magistrado da 1ª Vara da Infância e Juventude e Adoção de Curitiba/PR.
Mediação: Assistente Social Adriana Campos e Professor Me Dorival da Costa.
MESA 2 : AVALIAÇÕES E DISCUSSÕES: TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Horário: 14h as 16h
- Lançamento da Edição Especial da REVISTA HUMANIDADES EM PERSPECTIVAS
– Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente” (Revista vinculada ao Bacharelado em Serviço Social Uninter)
- Apresentação de Artigos publicados na Revista de Humanidades em Perspectivas – Edição Especial.
Mediação: Professora Me Cleci Elisa Albiero e Professora Me Denise Erthal
Horário: 16:30h as 17h30
OFICINA: Metodologia de Trabalho com Família de origem - Psicóloga, Me Claudia Cabral – presidente da OSC - Family For Every Child, Rio de Janeiro - RJ
MESA 3: INVISIBILIDADE DOS VISÍVEIS: PERCURSOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÀS MARGENSHorário: 18h as 20h
As crianças e adolescentes Indígenas e a Proteção Integral - Papiõn Cristiane Santos – ativista indígena, coordenadora do Observatório Cultural das Aldeias – Rio de
Janeiro – São Paulo.
A situação de crianças e adolescentes com vivência de Rua e a Proteção Integral - Marco Antônio da Silva (Marquinhos) - educador e cientista social, Presidente do
Movimento Nacional de Meninos e meninas em situação de rua.
As vivências de crianças e adolescentes em família de Ciganos e a Proteção Integral - Assistente social e mestrando Iranildo da Silva Marques - - Representante
Povos ciganos
As comunidades quilombolas e a luta pela Proteção Integral - Liliane Cardoso – Comunidade Quilombola Mamãns, Castro/PR e professora.
Mediação: Assistente Social Me Neiva Silvana Hack e Letícia Pequeno
Inscrições gratuita: acesse o link a seguir:
https://extensaocommerce.uninter.com/cursos-de-extensao/30-ANOS-DOESTATUTO-DA-CRIANCA-E-DO-ADOLESCENTES-Analises-e-expectativas/469
Informações pelo e-mail dorival.c@uninter.com e/ou andrew.a@uninter.com
22/06/2020
Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará Live para tratar do tema:
“Diálogo sobre acolhimento em tempos de Pandemia”
Na próxima quarta-feira, dia 24/06, o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná realizará a Live: “Diálogo sobre acolhimento em tempos de Pandemia”. O evento on-line tem o objetivo de repassar orientações técnicas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em acolhimento familiar.
A live reunirá as assistentes sociais: Carla Andreia Alves da Silva Marcelino e Letícia Pequeno, que falarão sobre a atuação do Comitê, bem como suas principais ações, e a Diretora de Atenção e Vigilância da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Goretti David Lopes, que tratará da importância da parceria entre as instituições. A explanação será realizada às 17h e será transmitida no youtube da 2ª Vice-Presidência do TJPR. Para assistir à live clique aqui! (https://youtu.be/ZYYxGkdkkw0)
Sobre o Comitê
O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O grupo foi criado em maio com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção à COVID-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e de adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Paraná.
É composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná.
No dia 19/06 o grupo lançou uma Nota Técnica com orientações e recomendações para o atendimento às crianças e aos adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar durante a pandemia da COVID-19. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o documento aponta as consequências do isolamento social e seus riscos, sugerindo medidas para intensificar a proteção desse público durante a pandemia.
Assita pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ZYYxGkdkkw0&feature=youtu.be
19/06/2020
Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná lança nota com
recomendações e orientações protetivas para crianças e adolescentes
Nesta sexta-feira (19/06), o Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná lançou uma Nota Técnica a fim de apresentar orientações e recomendações para o atendimento de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, institucional ou familiar, no período de pandemia da Covid19.
O documento, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta as consequências do isolamento social e seus riscos, sugerindo as medidas a serem tomadas de modo a intensificar a proteção deste público durante a pandemia. A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
Sobre o Comitê
O Comitê Interinstitucional Protetivo do Paraná é uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Foi criado em 27 de maio com o objetivo de acompanhar as medidas de prevenção à Covid-19, com atenção para o sistema protetivo de crianças e adolescentes inseridos em acolhimento institucional ou familiar, além de vítimas de violência no Estado do Paraná.
Composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná, o grupo realiza ações previstas nos termos do art. 6º da Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, e na Recomendação Conjunta nº 01/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais atores do sistema protetivo.
Nota Técnica - Download
17/06/2020
TJPR integra Comitê Interinstitucional Protetivo
No dia 27 de maio, foi criado o Comitê Interinstitucional Protetivo a partir de uma iniciativa do Conselho de Supervisão e da Coordenadoria dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-CIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Reunindo representantes de todos os Poderes do Estado, o grupo acompanha as medidas de prevenção à COVID-19 com atenção ao sistema protetivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e às vítimas de violência no Paraná.
As ações do Comitê respeitam as disposições da Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentamento à pandemia, e da Recomendação Conjunta nº 01/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – documento que “dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus”.
Proteção de direitos fundamentais
O Comitê Interinstitucional orientará os atores sociais do Estado a respeito do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em serviços de acolhimento institucional ou familiar no período de pandemia da COVID-19. As recomendações têm o objetivo de proteger e garantir os direitos fundamentais desses jovens.
Além disso, o Comitê realizará um evento virtual sobre a importância e a necessidade de um trabalho especial e cuidadoso direcionado a esse público. Na próxima semana, o evento será transmitido pelo canal da 2ª Vice-Presidência do TJPR no YouTube.
Composição do grupo
O Comitê Interinstitucional Protetivo é composto por membros do TJPR, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR), da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), da Secretaria da Saúde do Paraná (SESA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), da Associação dos Municípios do Estado do Paraná e do Conselho Tutelar do Paraná.
17/06/2020
Projeto prevê auxílio de até R$ 100 milhões para abrigos de crianças e adolescentes por conta da pandemia
O Projeto de Lei 3114/20 prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas), com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou nos conselhos municipais de assistência social, ou, na ausência destes, nos respectivos conselhos estaduais ou nacional.
Apresentado pela coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), e outros dez deputados de diferentes partidos, o texto prevê que o valor seja transferido pela União às entidades em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso aprovada. Caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definir o critério de rateio da verba, considerado o número de crianças atendidas em cada instituição, e informar aos conselhos a lista das contempladas.
Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, para ações de prevenção e de controle da infecção dentro das entidades; para a compra de gêneros alimentícios, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes; e para implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescente.
Segundo o texto, poderão ser utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente para custear as despesas previstas na proposta, inclusive os saldos de exercícios anteriores.
Redução de doações
Os autores do projeto citam dados do Censo Suas de 2018, segundo o qual há no Brasil, atualmente, 31,6 mil crianças e adolescentes afastados da convivência familiar e vivendo em cerca de 2,8 mil instituições. “Muitas dessas instituições contam com as parceiras com o Poder Público, mas também com doações da sociedade civil e, neste momento de redução da renda, essas podem diminuir, afetando assim a subsistência dessas crianças e adolescentes”, afirmam.
Os deputados citam ainda nota técnica publicada em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recomendado a adoção de medidas específicas para a proteção das crianças e dos adolescentes que vivem nessas instituições.
Fonte: https://www.progresso.com.br/brasil/projeto-preve-auxilio-de-ate-r-100-milhoes-para-abrigos-de-criancas-e/373543/
17/06/2020
COVID-19: Instituição de ensino pede autorização para a retomada das aulas presenciais
Em Maringá, uma instituição de ensino voltada à especialização em odontologia pediu autorização da Justiça para retomar o oferecimento de aulas presenciais nos cursos de especialização e extensão. Segundo informações do processo, em março, o Decreto Municipal 445/2020 suspendeu as aulas dos estabelecimentos públicos e particulares de ensino da cidade por 30 dias – interrupção mantida por prazo indeterminado após a edição do Decreto 566/2020.
Buscando o retorno da prestação dos serviços, a autora da ação argumentou que as turmas de pós-graduação são formadas por grupos pequenos (de 12 a 15 alunos) e que alterna aulas teóricas e práticas. O estabelecimento disse ter condições de adotar medidas de prevenção ao novo coronavírus. Além disso, ressaltou que a suspensão prejudica o aprendizado dos alunos devido ao descompasso entre a parte teórica (disponibilizada de forma online) e a prática clínica.
Ao analisar a demanda, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá não acolheu o pedido liminar da instituição de ensino. Segundo a decisão, não há irregularidade ou ilegalidade nas determinações municipais voltadas à suspensão das aulas. “É, assim, de conhecimento geral a existência de uma pandemia (enfermidade epidêmica amplamente disseminada) que assola o mundo e que está a exigir medidas de prevenção por parte de autoridades públicas de todas as esferas de Poder”, destacou o magistrado.
Embasado no número de mortos pela COVID-19 no país, o Juiz ressaltou: “A constatação da gravidade da situação é bastante simples e de fácil compreensão. Por óbvio, justifica a necessidade de restrições a ocupação de espaços públicos, comércios, templos religiosos, entre outros, sendo recomendado o isolamento social com vistas a evitar e desacelerar o número de enfermos”.
Acesse a decisão.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJPR
10/06/2020
Governo investe mais de R$ 16 milhões em novas Unidades Socioeducativas
na região Oeste do Paraná
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), entregou nesta quinta-feira (28) na cidade de Toledo, região Oeste do Paraná, o novo Centro de Socioeducação (Cense) e uma Casa de Semiliberdade. As novas unidades vão atender às demandas da região e abrem mais 78 novas vagas no sistema socioeducativo.
O novo Cense terá capacidade para atender 60 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade e a Casa de Semiliberdade terá a capacidade para atender 18 adolescentes em restrição de liberdade. O investimento total das unidades é de R$ 16 milhões, oriundos do Programa Paraná Seguro - BID e do Tesouro do Estado do Paraná.
“O Sistema de Socioeducação do Paraná é referência nacional. Estamos investindo na estrutura, em equipamentos, na abertura de vagas e na frota de veículos novos repassados as unidades para dar melhor segurança aos servidores e aos adolescentes”, explicou o secretário Ney Leprevost.
Agora, o Paraná possui 19 Centros de Socioeducação e 9 Casas de Semiliberdade que somam 1.189 vagas no Estado.
De acordo com o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira, “só de internação hoje temos 655 vagas masculinas, Na internação feminina continuamos com 30. As vagas de Internação Provisória somam 330 masculinas e 23 femininas e as vagas da Semiliberdade temos 144 masculinas e 7 femininas. Ainda vale ressaltar que nenhuma unidade está com o número acima da capacidade determinada”, finalizou.
Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
10/06/2020
Adolescentes da socioeducação de Fazenda Rio Grande criam jornal comunitário
Adolescentes do Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande elaboraram o “Censeonal” um jornal comunitário no intuito de integrar informações de interesse e da realidade dos adolescentes que, na unidade, cumprem medida de internação.
As pautas foram levantadas pelos próprios adolescentes e os conteúdos também produzidos por eles. A proposta de realização do periódico faz parte das atividades realizadas na unidade pela terapeuta ocupacional da unidade Mariana Barros Aranha.
Durante as atividades foram realizadas pesquisas de notícias da atualidade através dos portais de notícias e foi feito o levantamento de materiais desenvolvidos sobre literatura, poesias e produção de charges, conteúdos trabalhados na aula de língua portuguesa.
De acordo com o diretor da unidade Alex Sandro da Silva, “essa produção trouxe a dimensão interdisciplinar para que os adolescentes recordassem temas que estudam nas disciplinas. Outro ponto importante foi a divulgação de notícias da própria rotina de atividades, como, por exemplo, torneios e campeonatos internos que participam”.
A proposta inicial é para que seja realizada publicação quinzenal e que sejam organizados grupos para a produção do conteúdo e assim, ao longo das edições, todos terão a oportunidade de participar.
“O exercício da produção do jornal deve proporcionar aos adolescentes uma conexão com o que está acontecendo na sociedade, uma vez que estando em internação acabam tendo menos acesso às notícias”, ressaltou o chefe em exercício do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Amilton de Oliveira.
Para ver o jornal na íntegra, .
Fonte: Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
09/06/2020
Combate ao trabalho infantil: TJPR realiza evento sobre o tema nesta quarta-feira (10/6)
A Coordenadoria e o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CIJ e CONSIJ) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promovem nesta quarta-feira (10/6), às 18h, o evento online "Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil” com transmissão ao vivo no site da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
A live é uma das atividades da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Participações
Abertura
Desembargador José Augusto Gomes Aniceto (Corregedor-Geral da Justiça);
Desembargador Fernando Wolff Bodziak (Presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude).
Palestrantes
Procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho;
Procuradora Regional do Trabalho Mariane Josviak;
Auditor Fiscal do Trabalho Rui Alberto Ecke Tavares.
Mediadora
Juíza Noeli Salete Tavares Reback, Coordenadora do CONSIJ.
Combate ao Trabalho Infantil
A campanha de combate ao trabalho infantil é realizada anualmente no mês de junho – dia 12 marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Nesta edição, a iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre o impacto da crise causada pelo novo coronavírus, que acentua a vulnerabilidade socioeconômica de uma parcela significativa da população.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2016 quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil. A meta da OIT é erradicar essa violação de direitos até 2025.
No ano passado, dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelaram que das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes (desse total, 4.245 eram sobre trabalho infantil).
O que é trabalho infantil?
Segundo a OIT, “o termo ‘trabalho infantil’ é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental”.
09/06/2020
Orientação técnica para Inspeção pelo Poder Judiciário dos
espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia
Clique na imagem para visualizar
02/06/2020
Paraná está em primeiro lugar no número de adoções realizadas no país
No último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Paraná está em primeiro lugar no número de adoções no país. Os dados mostram que, de maio de 2015 a maio de 2020, foram realizadas 1904 adoções no Estado.
Além do Paraná, os Estados com o maior número de adoções foram São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais:
PR: 1904;
SP: 1724;
RS: 1579;
MG: 704.
A Justiça estadual também se destacou por apresentar o menor tempo de acolhimento institucional – as crianças e os adolescentes ficam acolhidos, em média, durante um ano e três meses no Paraná. Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio é de dois anos e três meses.
Além disso, o Paraná apresentou o maior número de reintegrações familiares – 704 crianças e adolescentes voltaram para suas famílias de origem.
Confira o relatório na íntegra.
Esforço conjunto
“Para alcançar esses resultados, o Paraná conta com a colaboração de servidores e magistrados dedicados, que vêm se reinventando, reestruturando serviços e criando novas alternativas para garantir que cada vez mais crianças e adolescentes ganhem um lar e o carinho de uma família”, afirma o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça responsável pelo aplicativo A.DOT.
A supervisora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPR também enaltece essa dedicação e comprometimento. “O Tribunal de Justiça do Paraná em destaque no cenário nacional em tema dos mais relevantes no exercício da atividade jurisdicional, digna de orgulho e merecedora dos mais efusivos aplausos, alcançada pelo esforço incansável da magistratura vocacionada da Infância e Juventude e suas equipes."
02/06/2020
Adoção é tema de entrevista especial no programa de rádio do TJPR
O Paraná está entre os estados com o maior número de adoções realizadas no país: de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2019 a 21 de maio de 2020, 556 crianças e adolescentes foram adotados. Atualmente, 263 processos de adoção estão em andamento no Estado.
Com mais de 20 anos dedicados à área da Infância e Juventude, o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Sérgio Luiz Kreuz, concedeu uma entrevista especial para o programa de rádio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele falou sobre as suas experiências na área da adoção e também sobre as ações realizadas pelo Tribunal para incentivar essa prática.
Kreuz foi pioneiro no país ao implantar, na cidade de Cascavel, o projeto Acolhimento Familiar. Ele também foi um dos idealizadores do aplicativo A.DOT, que dá visibilidade às crianças e aos adolescentes que não se encaixam no perfil mais procurado pelos pretendentes à adoção. A ferramenta também possibilita o compartilhamento de informações com interessados de outros países, desde que os pretendentes à adoção estejam cadastrados junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).
Desde que o A.DOT passou a funcionar, em maio de 2018, 22 adolescentes conseguiram uma família. O aplicativo também está sendo usado pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Acre.
Confira a entrevista especial.
02/06/2020
6º Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção (Edição Especial) teve início dia 29 de maio
Entre os dias 29 de maio e 19 de junho será realizado o 6º Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção (Edição Especial). Ao todo, serão seis encontros transmitidos ao vivo no dia 29 de maio e nos dias 2, 5, 9, 16 e 19 de junho, das 19h às 21h. O curso terá a participação de psicólogas, de magistrados e de pais pela via da adoção.
Nesta edição especial, em razão das medidas de distanciamento social, os interessados deverão realizar o curso em suas próprias residências e não haverá exibição nos Fóruns ou em outros locais, como nas edições anteriores.
O objetivo do curso é informar e orientar os pretendentes à adoção sobre os procedimentos processuais e demais aspectos psicossociais que envolvem o processo adotivo, nos termos do art. 197-C, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Plataforma interativa
O curso online e interativo será realizado por meio da plataforma virtual de aprendizagem “AVA Univirtus”, da Uninter. Os pretendentes deverão acompanhar as palestras ao vivo e postar suas dúvidas em um chat dentro dessa ferramenta. Outro recurso disponibilizado é o acompanhamento das indicações de leitura de artigos, livros e vídeos.
Após o encerramento das palestras, os pretendentes deverão participar de uma avaliação objetiva sobre os temas tratados. O certificado será emitido para aqueles que, além de realizarem as atividades complementares de cada dia do evento, tiverem 100% de participação.
Clique aqui e faça a sua inscrição.
Para mais informações:
E-mail: adocaoonline@gmail.com
Instagram: @adocao_encontroonlinetjpr
Facebook: fb.me/adocaoencontropreparacaotjpr